A educação digital e midiática foi incorporada aos currículos da educação básica como critério para habilitação das redes de ensino ao Valor Anual por Aluno por Redução de Desigualdades (VAAR). Esta decisão foi aprovada na 1ª reunião ordinária da Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade (CIF), realizada em 5 de março. A medida impactará a distribuição de recursos do Fundeb a partir de 2027. Fonte original.
Quais são os novos critérios do VAAR?
A CIF, composta por representantes do Ministério da Educação (MEC), Inep, FNDE, Consed e Undime, definiu que a Condicionalidade V agora inclui a verificação de referenciais curriculares alinhados à Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Esses documentos devem incorporar competências da BNCC Computação e Diretrizes Operacionais Nacionais sobre o uso de dispositivos digitais e educação midiática.
Como será a implementação nas escolas?
As redes de ensino devem atualizar seus currículos até dezembro de 2025, com implementação a partir de 2026. A integração pode ser transversal ou como componente curricular específico. O MEC apoia esse processo por meio da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Enec), oferecendo assessoria técnica e formação docente.
- Mais de 120 reuniões de assessoria técnica realizadas.
- Especialização em Educação Digital e Midiática com adesão de 4.700 redes municipais.
- Portal de Formação Mais Professores com mais de 80 cursos disponíveis.
Qual é o impacto esperado dessa integração?
A integração visa garantir que estudantes desenvolvam competências essenciais para o mundo digital, promovendo uma educação inclusiva e crítica. Em um contexto de expansão tecnológica e desafios como desinformação, a medida busca fortalecer o compromisso do país com uma educação digital alinhada aos desafios contemporâneos.
“A integração da educação digital e midiática aos currículos busca garantir que estudantes da educação básica desenvolvam competências essenciais para compreender, criar e participar de forma crítica, segura e responsável no mundo digital.”
