A Comissão de Educação (CE) do Senado Federal aprovou, na terça-feira (17 de março de 2026), o projeto de lei que permite a realização de avaliações remotas para estudantes impossibilitados de frequentar a escola por motivos de saúde. O PL 899/2024, de autoria do senador Carlos Viana (Podemos-MG), também estende o benefício a gestantes, puérperas e mães lactantes ou adotantes, modernizando as regras tradicionais de exercícios domiciliares.
De acordo com informações da Agência Senado, o projeto visa adaptar o ensino às necessidades de alunos que, por diversas razões médicas ou familiares, necessitam permanecer afastados presencialmente, assegurando o direito fundamental à educação.
O relator na CE, senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), destacou que as novas tecnologias facilitam a adaptação do ensino para atender às necessidades de estudantes com problemas de saúde que os impedem de frequentar as aulas presenciais. A proposta ainda será submetida a um turno suplementar (nova votação) na Comissão de Educação antes de ser encaminhada para análise na Câmara dos Deputados.
Quais os benefícios previstos no projeto de lei?
A proposta busca garantir que estudantes em regime domiciliar, seja por motivos de saúde ou por serem gestantes, puérperas ou mães lactantes/adotantes, tenham a oportunidade de continuar seus estudos e serem avaliados de forma remota, sem que sua condição de saúde ou familiar seja um impedimento para o progresso acadêmico.
Como a tecnologia pode auxiliar na educação domiciliar?
O senador Astronauta Marcos Pontes ressaltou a importância da tecnologia para adaptar o ensino às necessidades individuais dos alunos. As ferramentas digitais oferecem flexibilidade e acessibilidade, permitindo que os estudantes acompanhem as aulas, realizem atividades e participem de avaliações, mesmo à distância.
Qual o próximo passo para a aprovação do projeto?
Após a aprovação inicial na Comissão de Educação, o PL 899/2024 passará por uma votação suplementar na mesma comissão. Caso seja ratificado, o texto seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados, onde será analisado e votado pelos deputados federais. Se aprovado nas duas Casas Legislativas sem alterações conflitantes, o projeto seguirá para sanção presidencial para se tornar lei.
Quem poderá ser beneficiado com a aprovação da lei?
- Estudantes em regime domiciliar por motivos de saúde
- Gestantes
- Puérperas
- Mães lactantes ou adotantes
