O Governo do Estado do Paraná, por intermédio da Secretaria da Cultura (Seec), iniciou nesta segunda-feira (6 de abril de 2026) o processo de consulta pública para dois novos editais de fomento ao setor. A iniciativa visa colher propostas para o Edital de Ações Culturais para Pessoas com Deficiência e para a segunda edição do Edital Trilhando pelo Paraná. Interessados podem enviar sugestões até as 23h59 de quinta-feira (9), com o intuito de aprimorar os chamamentos que selecionarão projetos artístico-culturais e de circulação de espetáculos circenses no estado.
De acordo com informações da Agência Estadual de Notícias (AEN), os dois instrumentos somam um investimento total de R$ 2 milhões. O objetivo principal da gestão estadual é garantir que as diretrizes do Plano Nacional de Cultura sejam cumpridas em âmbito regional. A iniciativa exemplifica um movimento nacional de descentralização de recursos, buscando fazer com que a produção artística chegue a municípios de pequeno porte e a grupos historicamente sub-representados no cenário cultural brasileiro.
Como participar da consulta pública da cultura?
Para colaborar com a construção dos editais, os cidadãos paranaenses podem encaminhar suas contribuições diretamente pelo sistema SIC.Cultura. O acesso é simplificado e não exige que o usuário realize login ou cadastro prévio para participar desta etapa consultiva. Ao entrar na tela inicial da plataforma, basta selecionar a opção de consulta pública correspondente ao edital de interesse e preencher o formulário com sugestões, críticas ou propostas técnicas.
A participação da sociedade civil é considerada fundamental pela Seec para assegurar que os recursos sejam aplicados de forma eficiente. Esse processo democrático permite que artistas, produtores e gestores culturais apontem ajustes necessários nos critérios de seleção e execução dos projetos, garantindo que as demandas reais da categoria sejam atendidas antes da publicação oficial dos documentos definitivos.
Qual o objetivo do Edital Trilhando pelo Paraná?
A segunda edição do Edital Trilhando pelo Paraná é voltada especificamente para a premiação de projetos circenses, com foco em espetáculos de circo-teatro e de pavilhão. Um dos principais diferenciais deste chamamento é o direcionamento exclusivo para municípios que possuem população de até 10 mil habitantes. A medida ataca um problema estrutural comum a vários estados do Brasil: a alta concentração de eventos culturais nas grandes metrópoles, promovendo a formação de público no interior, onde há menor oferta de atividades artísticas contínuas.
Ao priorizar as pequenas localidades, o governo busca ampliar o acesso da população a manifestações artísticas tradicionais e de alta relevância histórica. A circulação desses espetáculos deve contribuir para o desenvolvimento econômico e cultural local, fortalecendo a rede de artistas que atuam no segmento circense e oferecendo infraestrutura para apresentações em áreas mais distantes dos grandes centros urbanos.
Quais são as categorias para projetos de pessoas com deficiência?
O segundo edital em consulta pública foca na inclusão e no protagonismo de pessoas com deficiência. O texto preliminar divide as propostas em três categorias distintas para organizar a distribuição dos recursos. A primeira delas é a de Criação e Produção Artístico-Cultural, que apoia o desenvolvimento de ações inéditas ou em fase de finalização, abrangendo desde a pesquisa inicial até a realização prática em diversas linguagens artísticas.
A segunda categoria é a de Difusão, voltada para a exibição de obras e ações culturais que já foram concluídas. O objetivo é ampliar o alcance desses trabalhos, garantindo que cheguem a públicos diversos. Por fim, a categoria de Ações Educativas para a Cultura contempla projetos de formação, capacitação e sensibilização. O planejamento abrange as seguintes atividades:
- Realização de oficinas e cursos técnicos;
- Palestras e encontros formativos;
- Mediações culturais e práticas pedagógicas;
- Produção de materiais didáticos voltados ao saber artístico.
Essas ações buscam não apenas fomentar a produção, mas também garantir que o conhecimento técnico e artístico seja compartilhado de forma acessível. A Secretaria da Cultura reforça que a participação efetiva de pessoas com deficiência em todas as etapas, da concepção à execução, é um requisito essencial para o sucesso das propostas a serem selecionadas, estabelecendo um precedente importante para a formulação de políticas públicas inclusivas no país.
