O Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro (Aperj) começou a receber, na primeira semana de abril de 2026, um vasto acervo de documentos históricos resgatados do antigo prédio do Departamento de Ordem Política e Social (DOPS), situado na Rua da Relação, região central da capital fluminense. A transferência do material tem como objetivo principal garantir a preservação da memória nacional frente às práticas de repressão e violência de Estado ocorridas durante períodos autoritários, como a ditadura militar no Brasil (1964-1985).
De acordo com informações da Radioagência Nacional, a medida de proteção patrimonial atende a uma série de recomendações estruturadas pelo Ministério Público Federal (MPF) para resguardar os registros físicos das violações de direitos humanos no país.
Por que a transferência dos documentos do DOPS é considerada um marco?
O antigo prédio do DOPS operou como uma engrenagem central para as práticas de repressão política, censura e tortura executadas no estado fluminense. A preservação dos papéis ali armazenados lança luz sobre o período e protege as evidências históricas contra o apagamento estrutural. Pela sede do órgão policial passaram figuras de grande relevância nacional que foram tratadas como alvos de perseguição.
Entre os cidadãos vigiados ou detidos nas dependências do departamento de ordem política encontram-se a médica e psiquiatra Nise da Silveira, o intelectual e ativista Abdias Nascimento e a militante comunista Olga Benário, que foi entregue à Alemanha nazista em 1936. O resgate da documentação permite que a sociedade civil e os pesquisadores compreendam de forma embasada os métodos operacionais utilizados pelo regime.
Quais eram as condições do acervo antes da intervenção estatal?
A urgência da operação de resgate foi confirmada pelas condições precárias de armazenamento enfrentadas pelo acervo histórico. Durante uma primeira vistoria realizada nas antigas instalações do órgão repressor, equipes especializadas relataram um cenário de abandono absoluto, identificando papéis primários de extrema importância armazenados sem as condições mínimas de preservação exigidas pela arquivologia.
O cenário documentado revelou registros de época espalhados diretamente pelo chão ou empacotados dentro de sacos de lixo comuns, colocando em risco a integridade física das informações. Diante desse quadro alarmante, tornou-se mandatória a retirada imediata do acervo para evitar a destruição irreversível causada pela falta de climatização adequada e pelo acondicionamento irregular.
Como o Arquivo Público do Estado tratará o material resgatado?
Com a chegada ao seu novo destino institucional, todo o conteúdo resgatado passa a receber tratamento técnico especializado. Os profissionais responsáveis iniciaram procedimentos padronizados que garantem o prolongamento da vida útil dos papéis governamentais. O foco atual do processo de transição abrangeu as seguintes ações estruturais de restauro e preservação:
- Tratamento técnico primário do acervo resgatado das instalações;
- Organização sistemática dos documentos textuais e bibliográficos originais;
- Identificação e separação de materiais com maior relevância histórica;
- Alocação em ambientes com condições técnicas adequadas de conservação e catalogação.
A etapa final deste planejamento técnico é a democratização efetiva do acesso à informação histórica. Existe uma perspectiva futura oficial de que todo o acervo já tratado seja integralmente disponibilizado para a consulta pública, auxiliando historiadores, jornalistas, familiares de vítimas e estudantes de diversas áreas de pesquisa.
Qual é o destino planejado para o antigo prédio de repressão?
Além de garantir a segurança dos papéis documentais, há uma mobilização ativa para a ressignificação do espaço físico original. O edifício já obteve o reconhecimento de seu valor material em novembro de 2025, quando foi oficialmente tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) como patrimônio cultural brasileiro.
A meta atual do Ministério Público Federal, atuando em conjunto com a pressão constante de diversos movimentos sociais, é que o local não permaneça sem função social. A intenção primária é transformar as instalações do antigo prédio em um memorial fixo, totalmente dedicado à reflexão e às vítimas da violência institucionalizada pelo Estado.
Existem outras frentes de proteção da memória em andamento no Rio?
A atuação dos procuradores em prol da verdade histórica não se limita apenas à antiga sede do departamento de ordem política e social. O Ministério Público Federal monitora e coordena outras frentes essenciais voltadas ativamente para a preservação da memória e salvaguarda de documentos no estado do Rio de Janeiro.
O foco atual destas ações preventivas e judiciais estende-se também para os antigos prédios do Destacamento de Operações de Informação – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI), principal órgão de repressão militar durante a ditadura, e para as instalações históricas do Instituto Médico Legal (IML) fluminense. Assim como a sede central de repressão política recém-tombada, ambos os espaços também abrigam registros primários e incontestáveis de severas violações de direitos humanos.
