O deputado federal Nilto Tatto (PT-SP), coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, utilizou a tribuna da Câmara dos Deputados na segunda-feira, 23 de março de 2026, para destacar as celebrações do Dia Mundial da Água, comemorado anualmente em 22 de março. Durante sessão solene e entrevista à Rádio Câmara, o parlamentar cobrou medidas urgentes para a preservação dos recursos hídricos e criticou os impactos do aquecimento global e da poluição. O objetivo do pronunciamento foi alertar para a crise hídrica e os desafios estruturais do saneamento básico no território nacional.
De acordo com informações da Agência Câmara de Notícias, o parlamentar demonstrou preocupação com a atual gestão dos recursos hídricos no Brasil. Tatto ressaltou que a data internacional serve como um marco para refletir sobre como o desequilíbrio ambiental e a falta de investimentos em infraestrutura podem comprometer o acesso básico da população ao recurso mais essencial para a vida humana.
Quais as críticas ao marco legal do saneamento?
Um dos pontos centrais da fala do deputado foi a crítica direta ao atual marco legal do saneamento básico. Segundo o congressista, o modelo que incentiva e amplia as privatizações no setor tem se mostrado um obstáculo para a meta de universalização dos serviços de água potável e tratamento de esgoto. O marco legal do saneamento foi atualizado no Brasil em 2020 e passou a estimular maior participação da iniciativa privada no setor. Tatto argumenta que a lógica do lucro pode excluir comunidades vulneráveis de investimentos essenciais, uma vez que áreas menos rentáveis deixariam de ser prioridade para as empresas privadas no mercado nacional.
Como exemplo de sua tese, o coordenador da frente ambientalista mencionou o caso da Sabesp no estado de São Paulo, companhia responsável por serviços de água e esgoto em municípios paulistas. Ele afirmou que a transição para o modelo privado trouxe instabilidades no fornecimento em diversas regiões.
O novo marco legal do saneamento tornou mais difícil garantir que toda a população brasileira tenha coleta e tratamento de esgoto e acesso à água potável. Um exemplo disso é a privatização da Sabesp
declarou o deputado, reforçando que as empresas públicas cumpriam anteriormente um papel social mais equilibrado.
Como a poluição afeta o acesso à água no Brasil?
A discussão também abordou dados do Instituto Trata Brasil, organização que acompanha indicadores de saneamento no país. Segundo o texto, os indicadores apontam que quase metade da população do país ainda vive sem acesso adequado ao tratamento de esgoto. Esse cenário, além de representar um problema grave de saúde pública, contribui diretamente para a poluição sistemática dos rios e mananciais, criando um ciclo de escassez e contaminação hídrica em grandes centros urbanos e áreas rurais.
Nilto Tatto destacou que a preservação dos rios não é apenas uma questão de conservação ambiental, mas um imperativo para a segurança hídrica das futuras gerações. Ele pontuou os seguintes fatores como prioritários para a agenda parlamentar:
- Proteção rigorosa das matas ciliares para evitar o assoreamento de rios;
- Implementação de sistemas eficientes de tratamento de resíduos urbanos;
- Combate intensivo ao despejo ilegal de dejetos industriais;
- Promoção de políticas públicas de adaptação às mudanças climáticas.
Qual a eficácia das empresas privatizadas no saneamento?
Para o parlamentar, a eficácia do serviço de saneamento não deve ser medida apenas por índices financeiros, mas pela capacidade de entrega em locais onde o serviço não gera lucro imediato. Ele explicou que, nas periferias e comunidades isoladas, as empresas privatizadas demonstram dificuldades técnicas e operacionais para manter a regularidade do abastecimento e a expansão da rede coletora de esgoto.
Nas comunidades em que o serviço não gera lucro, as empresas privatizadas têm dificuldade para oferecer tratamento de esgoto e fornecimento de água
acrescentou o congressista.
A sessão solene na Câmara buscou sensibilizar os demais parlamentares sobre a urgência de revisar pontos da legislação que, na visão da bancada ambientalista, fragilizam o controle social e público sobre a água. O debate segue em pauta nas comissões temáticas da Casa, visando alternativas que garantam o cumprimento do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 6 da Organização das Nações Unidas (ONU), que prevê água potável e saneamento para todos até 2030.
