Em 16 de março de 2016, o então juiz Sérgio Moro, à época titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, protagonizou um episódio marcante na história recente do Brasil ao levantar o sigilo judicial de conversas telefônicas entre a então presidente da República, Dilma Rousseff (PT), e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. De acordo com informações do ConJur, a decisão ocorreu em meio a uma intensa crise política e gerou consequências imediatas no cenário nacional.
Meses antes, a operação Lava Jato já havia iniciado investigações contra Lula. O governo enfrentava baixa popularidade devido à recessão econômica, e o processo de impeachment de Dilma Rousseff havia sido acolhido no final de 2015 pelo então presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (MDB-RJ, então PMDB). As primeiras semanas de março de 2016 foram marcadas por forte pressão judicial sobre o ex-presidente.
No dia 3 de março, a delação premiada do então senador Delcídio do Amaral, firmada com o procurador-geral da República Rodrigo Janot, vazou para a imprensa, acusando Lula de obstruir investigações. No dia 4, Lula foi conduzido coercitivamente pela Polícia Federal para depor, em uma ação considerada por críticos como uma tentativa de expô-lo publicamente. Em 9 de março, o Ministério Público de São Paulo apresentou denúncia sobre o caso do tríplex no Guarujá. No domingo, 13 de março, manifestações em todo o país pediam o impeachment de Dilma e exaltavam Sérgio Moro, que divulgou nota dizendo-se “tocado” e pedindo que as autoridades eleitas ouvissem a “voz das ruas”. Nesse período, a equipe da Lava Jato em Curitiba passou a interceptar os telefones de Lula.
Por que a nomeação de Lula para ministro gerou controvérsia?
Na semana seguinte, Dilma Rousseff nomeou Lula como ministro-chefe da Casa Civil, buscando reorganizar a articulação do governo e evitar o impeachment no Congresso. A oposição, no entanto, argumentava que o objetivo era garantir foro privilegiado ao petista no Supremo Tribunal Federal (STF). A Lava Jato interceptou conversas em que Lula afirmava que aceitaria a posição como uma missão pública, ressaltando que não buscava proteção no governo.
Na manhã do dia 16 de março, o governo anunciou a nomeação. Paralelamente, Moro determinou o fim das interceptações telefônicas. Em seguida, consultou Deltan Dallagnol, então procurador-chefe da força-tarefa, sobre a possibilidade de levantar o sigilo das gravações, ao que Dallagnol respondeu favoravelmente.
Quais foram os áudios divulgados e qual o impacto?
Por volta das 17h, Moro retirou o sigilo judicial e as gravações foram amplamente repercutidas na mídia. Os áudios incluíam conversas privadas de Lula e seus familiares, além de diálogos políticos. O áudio mais notório foi a conversa em que a presidente Dilma mencionava que enviaria o “termo de posse” por um auxiliar (Jorge Messias, chamado de “Bessias” na ligação), para ser usado “em caso de necessidade”. A nomeação já havia sido publicada no Diário Oficial, o que tornava a assinatura do termo uma formalidade, segundo a defesa do governo.
A divulgação da conversa foi imediatamente interpretada pela oposição como uma tentativa de obstruir a Justiça e evitar uma eventual prisão. Protestos ocorreram naquela noite em Brasília e São Paulo. Dois dias depois, o ministro Gilmar Mendes, do STF, concedeu liminar suspendendo a posse de Lula no ministério.
Quais as ilegalidades apontadas no caso?
Com o tempo, questionamentos sobre a legalidade da medida ganharam força nos tribunais. A conversa entre Lula e Dilma foi captada e anexada aos autos após a decisão oficial de encerrar a interceptação telefônica, tornando-a, sob a ótica jurídica, uma prova ilícita. Além disso, a lei determina que um juiz de primeira instância não tem competência para autorizar ou analisar grampos envolvendo a Presidência da República, o que exigiria o envio imediato e sob sigilo máximo do material ao STF. Advogados de defesa de Lula também tiveram suas conversas profissionais grampeadas ilegalmente.
Qual o significado do 16 de março de 2016?
Para juristas garantistas e críticos da operação, o 16 de março de 2016 é lembrado como o dia em que agentes do sistema de Justiça abandonaram a imparcialidade para atuar no cenário político nacional. Esses analistas avaliam que o episódio abriu caminho para a influência judicial nas eleições de 2016 e 2018. Se antes havia uma aparência de isenção, naquele dia a Lava Jato teria “cruzado o Rubicão”. Anos mais tarde, em 2021, o próprio STF reconheceu a parcialidade de Sérgio Moro e anulou as condenações do ex-presidente.
E, dado que a quebra de uma regra social implícita (“não utilizarás a toga para fazer política”) foi normalizada, o evento foi sequenciado por uma série de atos ilegais obstinados a confirmar o resultado previamente desejado – o afastamento de Lula da mesma arena política em que aqueles atores do sistema de justiça agora abertamente transitavam.
No dia seguinte ao vazamento, a Faculdade de Direito da USP (Largo de São Francisco) promoveu um ato em defesa da legalidade e da democracia, organizado por estudantes e professores, com a participação de juristas renomados como Fábio Konder Comparato e o saudoso Dalmo Dallari. Defendeu-se o respeito ao Estado de Direito. Em resposta, outro ato foi realizado na cidade duas semanas depois, reunindo apoiadores em defesa da Lava Jato e pela continuidade do impeachment de Dilma.
