Representantes da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) entregaram nesta quinta-feira (9) um documento formal ao governo federal, em Brasília. A carta de sete páginas, intitulada “Brasil soberano é terra indígena demarcada e protegida”, foi apresentada durante o Acampamento Terra Livre e protocolada na Secretaria-Geral da Presidência e no Ministério de Minas e Energia.
De acordo com informações da Agência Brasil, o ofício reconhece que houve avanços nas políticas públicas voltadas aos povos originários desde o início da atual gestão, mas destaca que a lentidão nos processos de demarcação de territórios continua sendo um entrave crítico. O documento reforça que o movimento indígena foi fundamental para a reconstrução das condições de institucionalidade e democracia no país.
Quais foram os avanços reconhecidos pelo movimento indígena?
O texto entregue pelas lideranças faz questão de pontuar as melhorias institucionais observadas nos últimos anos. Entre as principais mudanças citadas, destacam-se a criação inédita do Ministério dos Povos Indígenas e a nomeação de autoridades de origem indígena para posições estratégicas e de grande destaque no Poder Público. Além disso, a retomada de espaços de diálogo direto entre as comunidades e o Estado foi classificada como um passo positivo.
Ainda assim, as lideranças ressaltam que as ações implementadas até o momento estão longe de solucionar os problemas estruturais.
“Reconhecemos avanços, mas eles ainda não respondem à urgência histórica nem à dívida do Estado brasileiro com os nossos povos”
, aponta um dos trechos do documento entregue aos ministérios.
Por que a Apib denuncia um cenário contínuo de violência?
Apesar da nova configuração política, os povos originários relatam viver uma realidade de extrema tensão em diversas regiões do Brasil. A carta adverte para um cenário preocupante de aumento nas invasões de territórios já homologados ou em fase de estudo, além da escalada da violência física e da criminalização sistemática de lideranças e organizações locais. Esses fatores colocam em risco a sobrevivência física e cultural de diversas etnias.
Para a Apib, a mudança na forma como o governo se comunica não foi suficiente para garantir a segurança no campo.
“Houve reconstrução de parte da institucionalidade e mudanças no discurso, mas a proteção concreta dos territórios e da vida dos povos indígenas ainda precisa ganhar consistência e continuidade”
, destaca a carta oficial, reforçando que os direitos constitucionais são obrigações permanentes que não podem depender de governos provisórios.
Quais são as principais exigências apresentadas ao governo federal?
Para reverter o atual quadro de insegurança e garantir a eficácia das políticas públicas, o ofício entregue durante o Acampamento Terra Livre estruturou as reivindicações do movimento indígena em seis áreas consideradas prioritárias e inegociáveis pelas lideranças presentes na capital federal. O objetivo é que o Poder Executivo adote medidas imediatas e transversais.
As exigências protocoladas pelas comunidades foram divididas nos seguintes eixos de atuação governamental:
- Demarcação e proteção integral dos territórios tradicionais;
- Garantia de consulta prévia, participação e autodeterminação das comunidades;
- Destinação de orçamento adequado e estabelecimento de uma governança permanente;
- Garantia de vida, segurança e do direito ao bem viver nas aldeias;
- Ações focadas no clima, transição ecológica e vedação à espoliação de recursos naturais;
- Políticas voltadas à memória, reparação histórica e futuro dos povos originários.
A entrega do documento marca mais um capítulo de mobilização intensa promovida pelo movimento indígena no mês de abril, tradicionalmente dedicado à pauta dos povos originários. A expectativa agora gira em torno de como a Secretaria-Geral da Presidência e o Ministério de Minas e Energia irão internalizar as demandas documentadas e se haverá um cronograma real para acelerar as assinaturas de novas portarias declaratórias e homologações presidenciais de áreas que aguardam há décadas por uma solução jurídica definitiva.
O Acampamento Terra Livre, evento no qual a carta foi redigida e endossada, consolidou-se como a maior assembleia indígena do Brasil. Anualmente, o encontro reúne milhares de representantes de dezenas de etnias na Esplanada dos Ministérios para pressionar os Três Poderes. A articulação busca garantir que o debate sobre a demarcação de terras saia das promessas de campanha e se torne uma política de Estado efetiva, blindada contra oscilações partidárias e interesses econômicos predatórios.
