De acordo com informações do Planalto, o Decreto nº 12.845, publicado no Diário Oficial da União em 11 de fevereiro, integra a Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 ao Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio. A medida, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pela ministra das Mulheres, Márcia Lopes, visa fortalecer a rede de proteção às mulheres e meninas no Brasil.
Qual é o objetivo do Pacto Nacional contra o Feminicídio?
Lançado em 4 de fevereiro, o Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio busca uma atuação coordenada entre Executivo, Legislativo e Judiciário para prevenir a violência letal contra mulheres e meninas. O pacto pretende acelerar medidas protetivas, fortalecer redes de enfrentamento à violência, ampliar ações educativas e responsabilizar agressores. A violência de gênero é reconhecida como uma crise estrutural que exige respostas integradas.
Como o Ligue 180 será aprimorado?
O Decreto nº 12.845 atualiza as normas do Ligue 180, aprimorando fluxos e integração institucional. Criado há 20 anos, o serviço é essencial no enfrentamento à violência contra mulheres, agora com atendimento digital e cobertura ampliada. O Ligue 180 integra o Programa Mulher Viver sem Violência e a Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.
- Atendimento 24 horas por dia, todos os dias.
- Interoperabilidade de dados e integração de fluxos.
- Divulgação ampla nos meios de comunicação.
Quais são as atribuições do Ligue 180?
O Ligue 180 deve registrar denúncias, direcionar mulheres à rede de atendimento e encaminhar possíveis infrações penais às autoridades. O serviço também dissemina políticas de enfrentamento à violência e produz dados estatísticos para subsidiar o sistema nacional. Além disso, promove campanhas de prevenção e assegura atendimento humanizado e inclusivo.
Por que o enfrentamento ao feminicídio é urgente?
Dados do sistema de Justiça mostram a urgência do enfrentamento ao feminicídio. Em 2025, foram julgados 15.453 casos, um aumento de 17% em relação ao ano anterior. O Ligue 180 registrou 425 denúncias diárias em 2025. O Pacto Nacional reforça a prioridade do tema na agenda nacional, convocando uma ação conjunta dos Três Poderes e da sociedade.
