A legislatura do estado da Geórgia, nos Estados Unidos, encerrou sua sessão anual sem aprovar nenhuma das medidas propostas para regulamentar a expansão de data centers, garantir proteções aos consumidores ou rever isenções fiscais. A omissão legislativa beneficia diretamente as grandes empresas de tecnologia e a concessionária Georgia Power, enquanto defensores dos consumidores alertam para o inevitável repasse de custos de infraestrutura para a população, além do aumento exponencial da poluição sonora e atmosférica nas comunidades locais afetadas.
De acordo com informações do Inside Climate News, ao longo dos últimos anos, companhias tecnológicas têm expandido maciçamente suas operações de inteligência artificial no estado norte-americano por meio da construção dessas gigantescas instalações industriais. Diversos projetos de lei tentaram endereçar as profundas preocupações dos consumidores sob diferentes abordagens políticas, mas nenhum texto chegou à votação final antes do esgotamento do calendário legislativo.
Por que a população está preocupada com os data centers?
A chegada desenfreada dessas instalações de grande porte costuma transferir custos pesados e contínuos para os clientes residenciais. As gigantes da tecnologia frequentemente negociam tarifas de energia com descontos agressivos junto às concessionárias regionais, deixando que os consumidores comuns e os pequenos empresários cubram a gigantesca diferença financeira nas contas mensais de luz. Além do impacto financeiro direto, as operações ininterruptas exigem grandes e caras atualizações na rede elétrica do estado.
A Georgia Power planeja adicionar cerca de dez gigawatts de capacidade estrutural antes de 2032 para atender à crescente demanda gerada pelas novas instalações de tecnologia. Um projeto de lei com base bipartidária, patrocinado pelo senador estadual republicano Chuck Hufstetler, exigiria que os grandes consumidores corporativos de eletricidade pagassem o custo total da infraestrutura necessária para atendê-los, protegendo assim os moradores locais de tarifas abusivas. No entanto, a decisiva sessão do Senado em março foi abruptamente encerrada antes que a medida de proteção pudesse ser avaliada no plenário.
Patty Durand, fundadora do grupo de defesa civil Georgians for Affordable Energy, expressou sua profunda indignação com a total falta de ação dos parlamentares em um momento crítico para a economia local.
Estou francamente surpresa que eles não tenham aprovado nenhuma legislação sobre data centers. Eles sabem que os georgianos estão irritados com as altas contas de luz e assustados com todos os data centers vindo para cá.
Quais eram as propostas de isenção fiscal em debate?
Desde o ano de 2018, o governo do estado oferece amplas isenções fiscais para atrair velozmente empresas do setor tecnológico, uma tática idêntica à usada com sucesso para impulsionar a bilionária indústria de cinema e televisão na região sudeste do país. Projetos debatidos recentemente, como os Projetos de Lei do Senado 410 e 408, visavam reverter, pausar ou limitar drasticamente esse benefício. O Projeto de Lei 408 pretendia encerrar a isenção tributária em 2027, exatos cinco anos antes do prazo atual em vigência, mas sequer chegou a ser votado. Sem nenhuma alteração legal aprovada, a isenção fiscal corporativa permanecerá inalterada até 2032.
Uma extensa análise divulgada pela Universidade da Geórgia apontou que aproximadamente 70% das caras construções dessas instalações de tecnologia teriam ocorrido no estado mesmo sem a existência de qualquer tipo de isenção de impostos. Kasia Tarczynska, analista sênior de pesquisa da organização Good Jobs First, baseada na capital Washington, criticou de forma enfática a manutenção injustificada dos programas de incentivo estaduais.
É inconcebível que algumas das empresas mais lucrativas do mundo estejam tirando tanto dos bairros e das famílias.
Qual é o impacto financeiro para os cofres públicos?
As estimativas financeiras do governo estadual mostram um impacto severo e prolongado nas finanças públicas. Entre as astronômicas perdas financeiras projetadas e fatores de mercado relacionados, destacam-se os seguintes pontos de alerta:
- Perda projetada de cerca de US$ 2,5 bilhões em receitas fiscais estaduais e locais apenas no ano fiscal de 2026.
- Aumento vertiginoso dessas perdas financeiras para aproximadamente US$ 3 bilhões a partir do ano de 2027.
- Como base de comparação, no estado da Virgínia, frequentemente considerado o epicentro global do desenvolvimento do setor, a perda fiscal estimada foi de US$ 1,6 bilhão para o ano de 2025.
Além das graves perdas fiscais consolidadas, diversas propostas legislativas voltadas para garantir a transparência ambiental também fracassaram no plenário. Tais medidas teriam exigido, sob força de lei, que as empresas divulgassem publicamente a quantidade exata de água potável e eletricidade que suas imensas instalações consomem diariamente. As propostas barradas também impediriam formalmente que os governos locais assinassem controversos acordos de confidencialidade com as corporações, artifício que mantém os assustadores números de consumo em segredo absoluto da população civil e da imprensa investigativa.
A concessionária regional defendeu publicamente sua complexa estrutura tarifária, afirmando em comunicado oficial que o rápido crescimento do setor tecnológico significa que grandes usuários industriais de energia pagam mais hoje para que o consumidor comum pague menos em sua residência no futuro. No entanto, Liz Coyle, diretora executiva da combativa organização apartidária de defesa do consumidor Georgia Watch, rejeita integralmente essa justificativa corporativa. Segundo a especialista experiente, a escala brutal da nova geração de energia e da infraestrutura de rede necessária torna tecnicamente impossível evitar a cruel transferência de custos extras para os clientes residenciais ao longo do tempo.
É realmente decepcionante. Eles tinham inúmeros projetos de lei sobre os quais poderiam ter agido se realmente quisessem proteger os consumidores.
A ação política mais agressiva tentada durante a tumultuada e improdutiva sessão legislativa foi o Projeto de Lei da Câmara 1012. Apoiado ativamente pela bancada de representantes democratas, o rigoroso texto buscava paralisar totalmente a construção de novas instalações tecnológicas no estado até que houvesse uma regulamentação setorial muito mais clara e restritiva. Contudo, a medida extrema já tinha pouquíssimas chances práticas de sucesso legislativo por tramitar em um ambiente estadual que é historicamente dominado de forma esmagadora por parlamentares republicanos simpáticos à pauta corporativa.
