Uma dívida não desaparece automaticamente após cinco anos, mas o prazo tem efeitos importantes sobre a cobrança e sobre a negativação do nome do consumidor. Em 29 de março de 2026, a regra mais conhecida é a de que o registro do débito em cadastros de inadimplentes, como SPC Brasil e Serasa, não pode permanecer por mais de cinco anos, contados do vencimento.
Na prática, isso significa que, depois desse período, o nome do consumidor deve sair dos cadastros de restrição ao crédito, mas a dívida em si não deixa de existir por esse motivo. O débito pode continuar sendo cobrado por meios permitidos pela legislação, sem exposição vexatória ou constrangimento.
O tema costuma gerar confusão porque “caducar” é um termo popular, enquanto a legislação trata de prescrição e de limites para manutenção da negativação. O Código de Defesa do Consumidor estabelece o prazo máximo de cinco anos para informações negativas em cadastros de consumidores, o que não equivale ao cancelamento automático da obrigação.
Também é importante diferenciar retirada do nome dos cadastros e perdão da dívida. Mesmo sem a restrição visível nos birôs de crédito, o débito pode continuar sendo objeto de cobrança e negociação entre credor e consumidor, conforme as regras aplicáveis ao caso.
