A CPMI do INSS encerrou seus trabalhos sem aprovar um relatório final após sete meses de investigação, em sessão concluída na madrugada de sábado, 28 de março de 2026, no Congresso Nacional, em Brasília. O parecer do relator, o deputado Alfredo Gaspar (União-AL), foi rejeitado por 19 votos a 12. Em seguida, o presidente da comissão, o senador Carlos Viana (Podemos-MG), decidiu encerrar as atividades sem submeter a voto um relatório alternativo apresentado por parlamentares da base governista. De acordo com informações da Agência Senado, a comissão terminou sem um documento final aprovado, apesar da continuidade prometida por parlamentares em outros órgãos de investigação.
A reunião começou pouco antes das 10h de sexta-feira, 27 de março, e terminou pouco depois da 1h da madrugada de sábado. Após a rejeição do parecer de Gaspar, a senadora Eliziane Gama (PSD-MA) apresentou uma questão de ordem para que o relatório alternativo fosse apreciado, mas o pedido não foi acatado por Carlos Viana, que também não designou relator para a leitura do texto da base governista.
Por que a CPMI do INSS foi encerrada sem relatório final?
O encerramento sem relatório aprovado ocorreu porque o parecer principal, elaborado por Alfredo Gaspar, foi derrotado pela maioria dos integrantes da comissão. Depois disso, o presidente da CPMI optou por encerrar os trabalhos sem abrir votação para o documento alternativo elaborado pela base governista.
Carlos Viana afirmou, no entanto, que a apuração não se encerraria completamente. Segundo ele, cópias do relatório rejeitado seriam encaminhadas a instituições como o Ministério Público Federal e o Supremo Tribunal Federal. Já o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) declarou que o relatório da base governista seria levado à Polícia Federal.
O que dizia o relatório rejeitado de Alfredo Gaspar?
Com cerca de quatro mil páginas, o texto de Alfredo Gaspar pedia o indiciamento de mais de 200 pessoas. Segundo o relator, os pedidos se baseavam na identificação de uma estrutura voltada, de acordo com o documento, para fraudes sistêmicas contra aposentados e pensionistas por meio de descontos associativos não autorizados e fraudulentos. O INSS é o órgão federal responsável pelo pagamento de aposentadorias, pensões e outros benefícios previdenciários no país.
Esta investigação poderia ter ido além, mas não permitiram avançar como deveríamos. Saio daqui de cabeça erguida e com a sensação de dever cumprido. Estamos todos juntos porque a causa é maior que o medo
Ao defender o trabalho da comissão, Gaspar também afirmou:
Nosso trabalho alcançou os Três Poderes da República. Ninguém nos dobrou. Foram muitos meses e luta aguerrida, dias e noites debruçados sobre documentos. Foi cansativo e exaustivo, mas sobretudo recompensador. Essa comissão ousou a devolver a esperança ao povo brasileiro
O capítulo final do parecer previa o compartilhamento do acervo probatório com vários órgãos. Entre os encaminhamentos citados no texto estavam:
- envio de pedidos de indiciamento para PGR, MPF, PF, STF, CGU e TCU;
- sequestro de bens de indiciados, conforme o relatório;
- pedidos de prisão preventiva de investigados ainda em liberdade;
- investigações adicionais sobre pessoas com provas consideradas inconclusivas no documento.
Quais nomes foram citados e qual foi a reação política?
Entre os nomes mencionados no relatório rejeitado estão Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS; Maurício Camisotti; Daniel Vorcaro; Fábio Luís Lula da Silva; Ahmed Mohamad Oliveira, identificado no texto como José Carlos Oliveira; Carlos Lupi; Gorete Pereira; Euclydes Pettersen; Weverton; e Alessandro Antônio Stefanutto. Como não houve aprovação do parecer, os apontamentos permaneceram como parte do relatório rejeitado, sem força de conclusão formal da CPMI.
Em nota citada pela reportagem original, o senador Weverton afirmou não haver elemento que justificasse a inclusão de seu nome no parecer e disse que os documentos apresentados por Alfredo Gaspar carecem de validade jurídica mínima.
Durante a sessão, parlamentares da oposição elogiaram o relatório e criticaram o encerramento da comissão sem prorrogação. Já integrantes da base governista apontaram omissões no texto. O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) defendeu que casos de corrupção sejam investigados independentemente de alinhamento político e sustentou o relatório alternativo apresentado por aliados do governo.
O que previa o relatório alternativo da base governista?
O texto alternativo, segundo a Agência Senado, pedia o indiciamento de 130 pessoas. Entre elas estava o ex-presidente Jair Bolsonaro, cuja gestão foi apontada no documento como responsável por falhas e alterações normativas relacionadas ao sistema de descontos associativos em aposentadorias.
O relatório da base governista também recomendava o indiciamento de Onyx Lorenzoni, Daniel Vorcaro e Fabiano Zettel. Como esse documento não foi submetido a votação, ele também não se tornou posição oficial da CPMI.
Assim, a comissão parlamentar mista de inquérito foi encerrada sem um relatório final aprovado, embora os dois lados tenham anunciado que pretendem encaminhar seus documentos a órgãos de controle e investigação para eventual continuidade das apurações.
