A CPMI do INSS terá os trabalhos prorrogados após decisão do ministro André Mendonça, do STF, anunciada na segunda-feira, 23 de março de 2026, em Brasília. A informação foi confirmada pelo presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), que afirmou que o colegiado deverá seguir em atividade por mais 60 dias, com possibilidade de chegar a 120 dias se houver fatos novos. Segundo ele, a extensão do prazo permitirá aprofundar investigações sobre o que chamou de desfalque na Previdência e ampliar a coleta de depoimentos e documentos.
De acordo com informações da Agência Senado, a decisão ocorreu após a comissão acionar o Supremo para garantir a continuidade dos trabalhos. Sem a prorrogação, a CPMI teria de encerrar suas atividades até sábado, 28 de março. As comissões parlamentares mistas de inquérito reúnem deputados e senadores para investigar fatos determinados e têm prazo de funcionamento fixado pelo Congresso.
O que muda com a prorrogação da CPMI do INSS?
Ao anunciar os próximos passos, Carlos Viana disse que considera 60 dias um prazo suficiente para que a comissão entregue uma resposta mais completa. Ao mesmo tempo, indicou que o requerimento já apresentado pela CPMI prevê até 120 dias de extensão, hipótese que poderá ser considerada caso surjam novos elementos durante a apuração.
“Entendo que é suficiente para que a gente possa entregar ao Brasil uma resposta mais coerente e mais completa em relação ao desfalque na Previdência”
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O senador afirmou ainda que a comissão seguirá ouvindo testemunhas e deverá convocar diferentes agentes ligados ao tema investigado. Entre os nomes e grupos mencionados por ele estão funcionários da Dataprev, representantes de bancos e financeiras, servidores públicos, ex-ministros e também o ministro da Previdência, Wolney Queiroz. A Dataprev é a empresa pública federal de tecnologia que processa dados de políticas sociais e previdenciárias, incluindo sistemas ligados ao INSS.
Quem a comissão pretende ouvir na nova fase?
Segundo Viana, a nova etapa da CPMI deve concentrar esforços em depoimentos e no exame de dados obtidos durante a investigação. Ele também declarou que pretende insistir no STF para rever decisões que dispensaram o comparecimento de alguns convocados à comissão.
Entre os focos citados pelo presidente da CPMI estão:
- testemunhas ainda não ouvidas pela comissão;
- funcionários da Dataprev;
- representantes de bancos e financeiras;
- servidores e ex-ministros;
- o ministro da Previdência, Wolney Queiroz;
- dados da quebra de sigilo do empresário Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master.
Ao comentar os desdobramentos da investigação, Viana disse que a comissão já produziu respostas e afirmou esperar novas prisões com o avanço das apurações. Como se trata de investigação em curso, os fatos mencionados seguem sob apuração pelas autoridades competentes.
“Nossa CPMI já deu muitas respostas ao povo brasileiro. Não aceitamos colocar debaixo do tapete essa sujeira.”
O que disse o relator Alfredo Gaspar?
O relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), declarou que já tem um relatório pronto com cerca de 5 mil páginas e 228 indiciados. Com a prorrogação, segundo ele, esse material ainda poderá ser ampliado antes da conclusão dos trabalhos.
Gaspar também afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-presidente Jair Bolsonaro não são citados no relatório. Além do documento final, o deputado disse que a comissão pretende apresentar propostas legislativas voltadas à proteção do sistema previdenciário.
“Essa prorrogação vai ser muito importante, vai muito além do relatório. Vamos sugerir projetos de lei para blindar o sistema de Previdência do país”
Qual foi a decisão de André Mendonça e o prazo dado ao Congresso?
De acordo com Carlos Viana, a CPMI entendia que já havia cumprido todos os requisitos para a prorrogação, mas o requerimento não teria sido recebido pela Casa. Por isso, Viana, Alfredo Gaspar e o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) recorreram ao Supremo Tribunal Federal.
Na decisão cautelar, André Mendonça determinou que o presidente do Congresso Nacional e do Senado, Davi Alcolumbre, faça a leitura do requerimento de prorrogação da CPMI do INSS em até 48 horas. O ministro registrou ainda que, se a leitura não ocorrer nesse prazo, haverá presunção de recebimento e leitura tácita do pedido. O Congresso Nacional é presidido pelo presidente do Senado e reúne, em sessões conjuntas, deputados federais e senadores.
“É uma vitória do povo brasileiro, uma vitória dos aposentados que foram roubados. Foi uma decisão constitucional”
Com isso, a comissão ganha sobrevida formal para continuar a investigação e concluir seu relatório em novo prazo. Segundo os integrantes da CPMI, o período adicional será usado para aprofundar depoimentos, consolidar documentos e finalizar as conclusões do colegiado.
