Deputados do Partido dos Trabalhadores (PT) protocolaram um pedido de impeachment contra o presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, o senador Carlos Viana (Podemos-MG), sob a acusação de fraude na proclamação dos resultados de uma votação ocorrida em 26 de fevereiro. A solicitação, protocolada no dia 2 de março, alega que Viana perdeu as condições de comandar a comissão devido a irregularidades no processo de votação de requerimentos. De acordo com informações da Revista Fórum, parlamentares governistas argumentam que houve uma divergência entre o número real de deputados presentes e o resultado anunciado.
Os deputados alegam que, embora 14 parlamentares tenham se manifestado contra os requerimentos, apenas sete estavam fisicamente presentes na votação. A presidência da comissão, no entanto, declarou a aprovação dos requerimentos, contrariando o que foi visualmente observado durante a sessão. O deputado Rogério Correia (PT-MG) anunciou que apresentará um requerimento para a mudança na presidência da CPMI e solicitou a anulação da votação, utilizando imagens da TV Câmara e da TV Senado como evidências de suas alegações.
A CPMI do INSS foi estabelecida com o objetivo de investigar possíveis fraudes contra aposentados e também está analisando pedidos de convocação de diversas figuras políticas, incluindo filhos do presidente Lula e do ex-presidente Bolsonaro.
Quais foram as alegações específicas apresentadas pelos deputados do PT?
Os deputados do PT alegam que houve uma manipulação dos resultados da votação, favorecendo a aprovação de requerimentos que, segundo eles, teriam sido rejeitados pela maioria dos parlamentares presentes. Eles argumentam que a presidência da comissão agiu de má-fé ao proclamar um resultado que não correspondia à realidade da votação.
O deputado Rogério Correia foi enfático em suas críticas, afirmando que a votação foi “uma fraude de resultado, obviamente construída” e que o presidente da CPMI deveria sofrer impeachment. Ele defendeu que quem ocupa a presidência da comissão deve ter um compromisso inabalável com a verdade e a transparência.
Qual foi a resposta do presidente da CPMI, Carlos Viana, às acusações?
Até o momento, a presidência da comissão, exercida pelo senador Carlos Viana, não se manifestou formalmente sobre os pedidos de anulação da votação e de afastamento do presidente. A ausência de uma resposta oficial por parte de Viana tem gerado ainda mais questionamentos sobre a condução dos trabalhos na CPMI.
Quais são os próximos passos após o pedido de impeachment?
Após o pedido de impeachment, espera-se que a Mesa Diretora do Congresso Nacional analise a admissibilidade da solicitação. Caso o pedido seja considerado admissível, será instaurado um processo de impeachment, no qual o senador Carlos Viana terá a oportunidade de apresentar sua defesa. O desfecho do processo poderá resultar no afastamento de Viana da presidência da CPMI e na eleição de um novo presidente.
Qual é a base jurídica para o pedido de anulação da votação?
Os parlamentares que defendem a anulação da votação se baseiam no Regimento Comum do Congresso Nacional, que estabelece que, em votações simbólicas, o resultado deve refletir o contraste entre maioria e minoria presentes no plenário. Eles argumentam que, no caso da votação da CPMI do INSS, o resultado proclamado não correspondeu ao que foi visualmente constatado durante a sessão.
Os parlamentares também mencionam precedentes do Senado em que atos de comissões foram revistos para garantir o cumprimento do regimento.
