A base do governo no Congresso apresentou nesta sexta-feira, 27 de março de 2026, um relatório alternativo à CPMI do INSS propondo o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, em Brasília, sob a acusação de comandar uma suposta organização criminosa ligada a fraudes em descontos associativos do INSS. O documento foi apresentado em contraposição ao parecer do relator Alfredo Gaspar e também inclui pedidos de indiciamento e encaminhamentos à Polícia Federal para aprofundamento das investigações. De acordo com informações do Monitor Mercantil, com base em conteúdo atribuído à Agência Brasil, o parecer governista sustenta que mudanças adotadas durante o governo Bolsonaro abriram espaço para a atuação de entidades associativas sobre aposentados e pensionistas.
Além de Bolsonaro, o relatório pede o indiciamento do senador Flávio Bolsonaro, do PL do Rio de Janeiro, por organização criminosa. Ao todo, o texto cita 201 pessoas: 130 com pedido de indiciamento e 71 encaminhadas à Polícia Federal para aprofundamento das investigações, sendo 62 pessoas físicas e nove pessoas jurídicas. Segundo o deputado Paulo Pimenta, integrante da comissão, as conclusões foram baseadas em documentos e provas, com individualização de condutas atribuídas aos citados.
O que diz o relatório alternativo apresentado pela base do governo?
Segundo o texto, alterações promovidas em 2019 no governo Bolsonaro teriam ampliado a possibilidade de descontos feitos por entidades sobre benefícios de aposentados e pensionistas. Paulo Pimenta afirmou que a publicação de portarias e de decreto naquele período teria facilitado a entrada de outras instituições nesse sistema.
“Em 2019, no governo Bolsonaro, começam a ocorrer as grandes mudanças internas, com a publicação de portarias, de decreto, que vão cada vez mais abrindo a possibilidade para que outras instituições e entidades pudessem fazer descontos de aposentados e pensionistas”, disse.
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O relatório envolve ex-ministros, políticos, servidores do INSS, dirigentes de associações e assessores. O INSS é a autarquia federal responsável pelo pagamento de aposentadorias, pensões e outros benefícios previdenciários. Pimenta também declarou que não houve “indiciamento em série” e negou que o documento tenha sido elaborado para disputa política pré-eleitoral. Como se trata de um relatório parlamentar, os citados são tratados como investigados ou acusados de participação nas irregularidades apontadas.
Quais medidas o documento recomenda além dos indiciamentos?
O parecer governista também recomenda a criação de nove proposições legislativas. As medidas têm como foco combater assédio comercial a beneficiários da Previdência Social, ampliar a proteção de aposentados e pensionistas em operações de crédito consignado e enfrentar práticas abusivas que possam caracterizar venda casada de produtos ou serviços acessórios.
O texto ainda sugere ações para reforçar a segurança e a proteção de dados de aposentados e pensionistas, além de medidas para combater lavagem de dinheiro por intermédio de escritórios de advocacia e de contabilidade. Outra recomendação é que o presidente do Congresso Nacional institua uma comissão de juristas para elaborar um pré-projeto de modernização da lei sobre as CPIs.
- Nove proposições legislativas para enfrentar fraudes e assédio comercial.
- Medidas de proteção em operações de crédito consignado.
- Ampliação da segurança de dados de aposentados e pensionistas.
- Sugestão de comissão de juristas para rever a legislação das CPIs.
Como ficou a disputa em torno da votação na CPMI?
Para os governistas, o relatório apresentado por Alfredo Gaspar não tem maioria na comissão. Por isso, eles defendem que, após a votação do parecer oficial, o presidente da CPMI submeta também o relatório alternativo à deliberação dos parlamentares. Paulo Pimenta afirmou que há apoio de “vinte e poucos parlamentares” ao texto governista e classificou como irresponsável eventual recusa em levar esse documento à votação.
“Tem vinte e poucos parlamentares que apoiam esse relatório e nós achamos que será uma irresponsabilidade do presidente da CPMI se ele não permitir que esta CPI tenha um relatório como resultado do trabalho que aqui foi realizado”, disse Pimenta.
Procurada pela Agência Brasil, a defesa de Flávio Bolsonaro afirmou que o relatório governista seria uma tentativa de desviar a atenção e proteger o presidente Lula e Fábio Luís Lula da Silva, citado no relatório de Alfredo Gaspar. Já a defesa de Jair Bolsonaro, segundo o texto original, também foi procurada e o espaço permaneceu aberto para manifestação.
Qual a situação de Bolsonaro fora da CPMI?
O texto também informa que Bolsonaro recebeu alta hospitalar na manhã desta sexta-feira, 27 de março de 2026, após internação no Hospital DF Star desde 13 de março para tratar uma pneumonia. Em seguida, foi para sua casa em um condomínio no Lago Sul, bairro de Brasília, onde cumprirá prisão domiciliar autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes.
De acordo com a publicação, a prisão domiciliar tem prazo inicial de 90 dias e poderá ser reavaliada ao fim desse período. Bolsonaro voltará a usar tornozeleira eletrônica, e agentes da Polícia Militar do Distrito Federal deverão fazer a segurança da residência para evitar fuga. O boletim médico sobre a alta foi assinado por integrantes da equipe médica e pela direção do hospital.
