O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, senador Carlos Viana, anunciou nesta terça-feira, 24 de março de 2026, a reorganização do calendário de atividades para incluir uma nova série de depoimentos. A medida ocorre após a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, que garantiu a continuidade dos trabalhos do colegiado parlamentar, permitindo o aprofundamento das investigações sobre irregularidades previdenciárias.
De acordo com informações da Radioagência Nacional, a estratégia da cúpula da comissão agora se volta especificamente para a oitiva de pessoas que atuaram como testemunhas dos fatos apurados. O objetivo é contornar as limitações impostas por recentes decisões judiciais que garantiram a suspeitos o direito de não comparecerem ou permanecerem em silêncio durante os interrogatórios no Congresso Nacional. Como comissão mista, a CPMI reúne deputados e senadores para investigar fatos de interesse público no âmbito do Legislativo federal.
Quais são os novos critérios para as convocações da comissão?
A nova fase de oitivas priorizará indivíduos que tenham presenciado a execução dos esquemas sob investigação, mas que não figurem oficialmente como investigados pela Polícia Federal. Segundo o senador Carlos Viana, essa distinção técnica é fundamental para garantir que os depoentes tenham a obrigação legal de falar a verdade e colaborar com o esclarecimento das fraudes apuradas pela CPMI.
O parlamentar explicou que a decisão de focar em testemunhas é uma resposta direta à jurisprudência atual do Judiciário. Sobre o tema, o presidente da comissão declarou:
“Nós decidiremos agora uma nova lista de convocados, especialmente de testemunhas, porque nós já temos decisões do Supremo que nos impedem de trazer investigados. Nós queremos trazer pessoas que participaram, foram testemunhas dos esquemas, mas não são investigadas pela Polícia Federal”.
Como a decisão do STF alterou o cronograma da CPMI?
A prorrogação dos trabalhos foi formalizada às vésperas do prazo final anterior, que estava previsto para o sábado, 28 de março de 2026. A liminar concedida pelo ministro André Mendonça permitiu que o colegiado mantenha suas atividades enquanto os questionamentos jurídicos sobre os limites das convocações são debatidos na esfera judicial. A comissão pretende insistir para que o STF revise o entendimento que desobriga investigados de prestarem depoimento presencial.
Carlos Viana ressaltou que haverá uma tentativa de sensibilizar a Corte sobre a importância da presença dos envolvidos para a conclusão das investigações. Segundo o senador, existem diversos pedidos de habeas corpus sendo questionados pelas turmas do tribunal, e a expectativa é de uma mudança de posicionamento que favoreça o poder de investigação do Legislativo.
Qual é o balanço atual do relatório de Alfredo Gaspar?
Paralelamente à nova agenda de depoimentos, o relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar, segue avançando na elaboração do relatório final. O documento já se apresenta como uma peça de extrema complexidade, somando 5 mil páginas de análises técnicas e compilação de provas. Até o momento, o texto preliminar sugere 228 pedidos de indiciamentos de pessoas envolvidas nas irregularidades detectadas no sistema previdenciário.
A decisão individual do ministro André Mendonça sobre a prorrogação não é definitiva e deverá ser submetida ao crivo dos demais integrantes do STF. O julgamento em plenário virtual está agendado para começar no dia 3 de abril de 2026. Caso a maioria dos ministros ratifique a liminar, a comissão terá um fôlego adicional para processar as informações obtidas nas novas oitivas e consolidar as conclusões que serão encaminhadas ao Ministério Público e aos órgãos de controle.
