A base do governo no Congresso apresentou em 27 de março de 2026 um relatório alternativo à CPMI do INSS pedindo o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e do senador Flávio Bolsonaro, em meio à apuração de fraudes em descontos associativos aplicados a beneficiários da Previdência. O documento foi elaborado em oposição ao parecer do relator da comissão, deputado Alfredo Gaspar (PL-AL), e sustenta que mudanças adotadas durante o governo Bolsonaro teriam aberto espaço para irregularidades. De acordo com informações da Agência Brasil, o texto foi apresentado em São Luís.
A CPMI é uma comissão parlamentar mista de inquérito, formada por deputados e senadores. No caso do INSS, a investigação trata de descontos associativos aplicados sobre benefícios pagos pelo instituto a aposentados e pensionistas.
Segundo o relatório governista, Jair Bolsonaro é apontado como comandante de uma suposta organização criminosa que fraudou descontos associativos do INSS. Flávio Bolsonaro também é citado com pedido de indiciamento por organização criminosa. Ao todo, o documento pede o indiciamento ou o encaminhamento à Polícia Federal para aprofundamento das investigações de 201 pessoas.
O que diz o relatório alternativo da base do governo?
O texto apresentado pelos governistas reúne 130 pedidos de indiciamento, entre agentes públicos e privados, e encaminha outros 71 nomes à Polícia Federal para aprofundamento das investigações. Nesse grupo, estão 62 pessoas físicas e nove pessoas jurídicas. O relatório alcança ex-ministros, políticos, servidores do INSS, dirigentes de associações e assessores.
O deputado Paulo Pimenta (PT-RS), integrante da comissão, afirmou que alterações promovidas em 2019 facilitaram a atuação de entidades associativas sobre descontos feitos a aposentados e pensionistas. Em fala reproduzida pela reportagem, ele declarou:
“Em 2019, no governo Bolsonaro, começam a ocorrer as grandes mudanças internas, com a publicação de portarias, de decreto, que vão cada vez mais abrindo a possibilidade para que outras instituições e entidades pudessem fazer descontos de aposentados e pensionistas”.
Pimenta também afirmou que as conclusões do documento se baseiam em documentos e provas e disse que não houve indiciamento em série nem tentativa de transformar o caso em disputa política pré-eleitoral.
Quais medidas o documento recomenda além dos pedidos de indiciamento?
Além da responsabilização de investigados, o relatório recomenda a criação de nove proposições legislativas para enfrentar o assédio comercial contra beneficiários da Previdência. O objetivo, segundo o texto, é ampliar a proteção de aposentados e pensionistas em operações de crédito consignado e coibir práticas abusivas caracterizadas como venda casada de produtos ou serviços acessórios.
O parecer também sugere iniciativas legislativas para reforçar a segurança e a proteção de dados de aposentados e pensionistas, além de medidas para combater lavagem de dinheiro por intermédio de escritórios de advocacia e de contabilidade. Outra recomendação é que o presidente do Congresso institua uma comissão de juristas para elaborar um anteprojeto de modernização da lei sobre as CPIs.
- 130 pedidos de indiciamento
- 71 encaminhamentos à Polícia Federal para aprofundamento
- Nove proposições legislativas sugeridas
- Recomendação de comissão de juristas para modernizar a lei das CPIs
Como os governistas querem que o texto seja analisado na comissão?
Os parlamentares da base afirmam que o relatório de Alfredo Gaspar não tem maioria na comissão e defendem que, após a votação do parecer oficial, o presidente da CPMI coloque em análise também o relatório alternativo. Para Paulo Pimenta, impedir essa votação seria desconsiderar o trabalho realizado no colegiado.
“Tem vinte e poucos parlamentares que apoiam esse relatório e nós achamos que será uma irresponsabilidade do presidente da CPMI se ele não permitir que esta CPI tenha um relatório como resultado do trabalho que aqui foi realizado”.
Do outro lado, a defesa de Flávio Bolsonaro afirmou à Agência Brasil que o relatório governista seria uma tentativa de desviar a atenção e proteger o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, citado no relatório de Alfredo Gaspar. Já a defesa de Jair Bolsonaro foi procurada pela Agência Brasil, que informou permanecer aberta a posicionamento.
O caso agora depende da tramitação interna da CPMI do INSS e das decisões sobre quais relatórios serão efetivamente levados a voto.
