O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados se reúne nesta terça-feira (7 de abril) para deliberar sobre dois processos disciplinares instaurados contra o deputado Marcos Pollon (PL-MS). O parlamentar é acusado de conduta incompatível com o decoro parlamentar em decorrência de fatos ocorridos durante a ocupação do Plenário em agosto de 2025. A sessão deliberativa está agendada para as 14 horas, nas dependências do Plenário 11 da Casa.
De acordo com informações da Câmara dos Deputados, a pauta da reunião foca exclusivamente na votação dos pareceres relativos às representações de números 24/25 e 26/25. Ambos os processos foram apresentados pela Mesa Diretora da Câmara, que identificou indícios de irregularidades na postura do deputado federal durante as manifestações internas registradas no período mencionado.
Quais são as acusações contra o deputado Marcos Pollon?
O parlamentar sul-mato-grossense é acusado de ter protagonizado atos considerados inadequados para a liturgia do cargo eletivo. Os processos disciplinares fundamentam-se em episódios registrados durante uma ocupação do Plenário da Câmara ocorrida em agosto de 2025. Na ocasião, o comportamento do deputado foi documentado e posteriormente encaminhado para análise da Mesa Diretora, que é o órgão responsável pela administração e condução política dos trabalhos legislativos.
Dentro do rito processual do legislativo brasileiro, a quebra de decoro parlamentar pode resultar em uma série de sanções disciplinares. Estas penalidades variam desde uma censura verbal ou escrita até medidas mais severas, como a suspensão temporária das prerrogativas parlamentares ou a perda definitiva do mandato.
Qual o objetivo da reunião do colegiado nesta terça-feira?
A pauta da reunião prevê a leitura e a subsequente votação dos pareceres elaborados pelos relatores sorteados para conduzir cada uma das representações. O papel primordial de um relator no Conselho de Ética é analisar as provas materiais, ouvir os argumentos de defesa e recomendar ao colegiado se o processo deve ser arquivado por falta de provas ou se deve prosseguir com uma sugestão de punição específica.
A deliberação é acompanhada com atenção, visto que o Conselho de Ética atua como o principal mecanismo de controle interno sobre o comportamento dos parlamentares. A votação dos pareceres 24/25 e 26/25 é o passo processual necessário para que o caso avance para etapas de instrução, que podem incluir a coleta de novos depoimentos e a apresentação de alegações finais por parte da defesa do deputado Marcos Pollon.
Como funciona o julgamento no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar?
O processo no colegiado segue normas estritas de rito administrativo e jurídico, garantindo o equilíbrio entre a apuração dos fatos e os direitos políticos dos envolvidos. Após a apresentação de uma denúncia por partidos políticos ou pela própria Mesa Diretora, o conselho inicia uma fase preliminar de admissibilidade. A reunião desta terça-feira representa um marco importante nesse fluxo, onde os onze membros efetivos e suplentes decidem o destino imediato das acusações.
Os pontos centrais da agenda de hoje incluem os seguintes tópicos:
- Abertura oficial dos trabalhos no Plenário 11 às 14 horas;
- Apresentação do relatório fundamentado sobre a representação 24/25;
- Leitura do parecer técnico referente à representação 26/25;
- Discussão entre os deputados membros do conselho;
- Votação nominal para aprovação ou rejeição dos pareceres.
É fundamental ressaltar que o deputado Marcos Pollon mantém o direito pleno ao contraditório durante todas as fases da investigação. Caso o Conselho de Ética decida por sanções graves, como a cassação, a decisão não é terminativa; ela precisa obrigatoriamente ser submetida à ratificação do Plenário da Câmara dos Deputados, onde é necessária a maioria absoluta de votos para a efetivação da perda de mandato.
