O Congresso Nacional promulgou nesta terça-feira, 17 de março de 2026, em sessão solene, o Decreto Legislativo 14, que ratifica o Acordo de Comércio entre o Mercosul e a União Europeia. O Mercosul, bloco fundado por Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai, tem na Europa um de seus principais parceiros comerciais e de investimentos. A cerimônia ocorreu no plenário do Congresso, em Brasília, e marca a adesão formal do Brasil ao tratado, após aprovação pelo Senado no início do mês. O acordo prevê a redução de tarifas para 91% dos produtos importados pelo Mercosul e 95% dos importados pela UE, conectando blocos que representam mais de 700 milhões de pessoas e um quarto da economia mundial. A ratificação é vista como um contraponto a cenários de protecionismo e instabilidade no comércio internacional.
De acordo com informações do Senado Federal, a promulgação ocorre após quase 27 anos de negociações, iniciadas formalmente em 1999. O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, agradeceu ao Congresso pela aprovação e anunciou a assinatura de um plano de trabalho com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para auxiliar na implementação do acordo.
Quais foram as principais declarações durante a cerimônia?
Autoridades presentes destacaram o significado estratégico da ratificação. O presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), afirmou que o acordo é um “instrumento de verdadeira estabilidade internacional”. Em seu discurso, ele enfatizou a celeridade do Parlamento na análise do texto.
Um acordo como este, entre o Mercosul e a União Europeia, é um instrumento de verdadeira estabilidade internacional. Essa é a mensagem que o Congresso Nacional brasileiro transmite ao mundo nesta sessão de hoje: o Mercosul e a União Europeia, ao estabelecer este acordo histórico, escolhem o caminho da parceria, o caminho da tolerância, o caminho da paz.
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O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, chefe do Itamaraty, ressaltou a relevância do ato em um momento de “forte fragmentação da ordem internacional”, argumentando que os benefícios vão além da esfera econômica e comercial, possuindo também relevância geoestratégica ao aproximar regiões com valores comuns.
Como funcionarão as salvaguardas e a aplicação do acordo?
Um ponto crucial abordado foi a instituição de mecanismos de proteção para a competitividade nacional. No mesmo dia da promulgação, foi publicado o Decreto 12.866, que estabelece salvaguardas brasileiras, mecanismos reconhecidos pela Organização Mundial do Comércio (OMC) para proteger a indústria local. A medida é uma resposta a uma regra aprovada pela União Europeia em fevereiro, que reduz de 10% para 5% o “gatilho” percentual que permite suspender preferências tarifárias caso importações de produtos sensíveis do Mercosul – como carne bovina, aves, açúcar, arroz e mel – aumentem acima da média de três anos.
O senador Humberto Costa (PT-PE), vice-presidente da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul), garantiu que o Brasil terá mecanismos ágeis para reagir a eventuais barreiras desleais. A entrada em vigor prática do acordo depende da comunicação formal da ratificação entre as partes. A Comissão Europeia já anunciou, em 27 de fevereiro, que iniciaria a aplicação provisória dos termos comerciais, mesmo antes da ratificação completa por todos os parlamentos nacionais europeus.
Os próximos passos envolvem a adaptação das empresas e a ampliação da capacidade institucional, com apoio do BID. O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), alertou que o trabalho parlamentar de acompanhamento continua, sendo necessária sensibilidade institucional para eventuais ajustes que preservem o interesse estratégico do país.
