A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realizou, em 17 de março de 2026, uma audiência pública em Pelotas (RS) para discutir o contrato de concessão por 30 anos das rodovias BR-116 e BR-392, conhecidas como Rota Portuária do Sul. O corredor é vital para o escoamento logístico nacional até o Porto de Rio Grande, um dos principais polos de exportação do país. O evento na Universidade Católica de Pelotas (UCPel) buscou coletar sugestões da sociedade para aprimorar o edital, que prevê investimentos de R$ 11 bilhões, segundo o portal iG. Com o encerramento do contrato da antiga concessionária em 3 de março, a expectativa do governo federal é que o novo leilão e a contratação efetiva ocorram em 2027.
A sessão em Pelotas foi a terceira promovida pela ANTT, com as anteriores ocorrendo em Brasília e Porto Alegre. O lote em questão possui 460 quilômetros de extensão. O contrato prevê um cronograma que engloba obras, manutenções e operação das rodovias ao longo das três décadas.
Essa extensão compreende os seguintes trechos:
- BR-116/RS: trecho entre Camaquã até a Ponte Internacional Barão de Mauá sobre o Rio Jaguarão (Fronteira Brasil-Uruguai).
- BR-392/RS: trecho entre o Porto Novo (Rio Grande) até o Acesso a Santana da Boa Vista.
Segundo a agência, o projeto contempla 83 km de duplicações, 38,58 km de vias marginais, seis correções de traçado, 34 passarelas, 132 acessos, 188 pontos de ônibus e 16 passagens de fauna. Os estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental foram elaborados pela então Empresa de Planejamento e Logística (EPL), atual Infra S.A., e aprovados pelo governo federal.
Quais são as etapas restantes para a concessão?
As audiências públicas estão programadas para ocorrer até 22 de abril, conforme informações da ANTT. Até o momento da contratação, ainda serão realizadas etapas fundamentais como a análise e liberação pelo Tribunal de Contas da União (TCU), a publicação oficial do edital e o leilão do projeto, que tradicionalmente ocorre na B3, a bolsa de valores em São Paulo. A previsão é de que o certame e a assinatura ocorram no ano que vem.
Como será o planejamento de investimentos?
O edital prevê o seguinte planejamento para a operação da rodovia:
- Ano 1: revitalização da via, novas sinalizações, recomposição do asfalto, serviços de limpeza e instalação de defensas.
- Anos 2 a 7: maior período de obras, com recuperação estrutural completa e ampliação da capacidade de tráfego.
- Anos 7 a 30: manutenção geral de todo o trecho, conservando a infraestrutura implementada.
O que são os pedágios “free flow”?
Estão previstos 14 pórticos de pedágio free flow neste projeto. O tema foi central na audiência pública mais recente, em Porto Alegre, impulsionado por preocupações relacionadas aos valores que poderão ser cobrados dos motoristas gaúchos. Foram debatidas questões como a localização de pórticos dentro do perímetro urbano e a necessidade de garantir que as grandes obras previstas não elevem drasticamente o custo tarifário.
O free flow, também chamado de “pedágio eletrônico de livre passagem”, funciona sem praças físicas nem cancelas. Os veículos passam livremente e suas placas são lidas por câmeras e sensores de tags instalados em pórticos, evitando filas e paradas. Atualmente, o modelo já está sendo implementado de forma gradual pelo país, com pioneirismo na BR-101 (Rio de Janeiro) e em vias estaduais do próprio Rio Grande do Sul. No futuro, a ANTT pretende que a tecnologia permita uma cobrança exata e proporcional à distância percorrida pelo usuário na rodovia.
