O Instituto Água e Terra (IAT), na função de Secretaria Executiva do Sistema Estadual de Recursos Hídricos, coordena entre os dias 13 e 17 uma série de reuniões remotas com cinco Comitês de Bacias Hidrográficas (CBHs) do Paraná para debater a gestão dos recursos hídricos no estado. De acordo com informações da Agência Paraná, os encontros buscam aprimorar a governança, revisar regimentos internos e discutir ações de preservação ambiental, como a recuperação de matas ciliares e o reuso de água na indústria.
Qual é o cronograma das reuniões dos comitês paranaenses?
A programação oficial tem início na segunda-feira, dia 13, com o CBH Litorânea. Os encontros são realizados de forma remota e transmitidos pelo YouTube, permitindo a participação e o acompanhamento por parte da sociedade civil e dos setores usuários. A agenda segue uma sequência diária para contemplar diferentes regiões hidrográficas:
- Segunda-feira (13): CBH Litorânea, às 14h;
- Terça-feira (14): Comitê dos Afluentes do Médio Iguaçu, às 9h30;
- Quarta-feira (15): Baixo Ivaí e Paraná 1, às 9h30;
- Quinta-feira (16): Rios Pirapó, Paranapanema 3 e 4 (Piraponema), às 14h;
- Sexta-feira (17): Rio Paraná 3, às 9h30.
Quais temas serão priorizados pelos comitês Litorânea e Médio Iguaçu?
A 22ª Reunião Ordinária do Comitê da Bacia Litorânea focará na conclusão da revisão de seu Regimento Interno, etapa fundamental para o funcionamento do colegiado. Além disso, haverá a apresentação técnica do Grupo de Trabalho Matas Ciliares, que propõe ações de proteção e recuperação de áreas essenciais para a qualidade da água na região costeira.
Já o Comitê dos Afluentes do Médio Iguaçu, instituído pelo Decreto Estadual nº 6.639 em julho de 2024, é o mais recente colegiado do estado. Sua pauta inclui a formação de câmaras técnicas e a discussão sobre a caracterização das áreas de várzea. Este comitê abrange 20 municípios, entre eles União da Vitória, Irati, São Mateus do Sul e Pinhão, reforçando a descentralização da gestão das águas.
Como funcionam as discussões sobre o Rio Ivaí e o Piraponema?
No encontro do Baixo Ivaí e Paraná 1, previsto para quarta-feira, a assembleia concentrará esforços na atualização sobre a contratação da empresa responsável pelos planos de bacia. A área de atuação deste comitê é extensa, englobando 53 municípios e uma área total de 14.937 quilômetros quadrados.
Na quinta-feira, o Comitê Piraponema abordará informes sobre o processo de cobrança pelo uso da água, um instrumento econômico da política de recursos hídricos. Também será apresentada uma palestra sobre gestão eficiente e projetos de reuso de água na indústria, utilizando como exemplo o setor de bebidas de Maringá, visando promover a sustentabilidade no setor produtivo.
Qual é a importância legal dos Comitês de Bacias Hidrográficas?
Os CBHs são órgãos colegiados com atribuições normativas e deliberativas, vinculados ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH/PR). Eles têm o objetivo de garantir o controle social da gestão das águas, conforme estabelecido pela Lei Estadual 12.726/1999 e pelo Decreto Estadual nº 9.130/2010. Sua composição inclui representantes do poder público, da sociedade civil e de usuários, como o setor industrial e agropecuário.
O encerramento da semana ocorre com o CBH Rio Paraná 3 na sexta-feira, que debaterá a revisão de regimentos internos e os trabalhos das câmaras técnicas. O suporte técnico e financeiro oferecido pelo IAT garante que esses grupos possam planejar o uso sustentável dos rios paranaenses, prevenindo conflitos pelo uso da água e assegurando a preservação dos ecossistemas locais.
