A Comissão de Infraestrutura (CI) se reunirá na terça-feira, 24 de fevereiro, a partir das 9h, para discutir propostas que impactam diretamente a segurança nas rodovias e a regulamentação da energia eólica em alto-mar. De acordo com informações do Portal NTC, a pauta inclui o Projeto de Lei (PL) 1.508/2019, que exige a instalação de sinalização definitiva em estradas federais após obras.
Qual a importância do PL 1.508/2019?
O Projeto de Lei 1.508/2019, originado na Câmara dos Deputados, visa aumentar a segurança nas rodovias ao condicionar a liberação do tráfego à instalação de sinalização definitiva, como pintura de faixas e placas. A proposta, que altera a Lei 10.233, de 2001, abrange obras de pavimentação, restauração, recuperação ou manutenção. O relator, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), apresentou parecer favorável, e a medida deverá ser incluída nos editais de licitação pela ANTT e pelo DNIT.
Quais são os outros temas em discussão?
Além da sinalização rodoviária, a comissão discutirá dois requerimentos relacionados ao setor elétrico. O Requerimento 86/2025, do senador Lucas Barreto (PSD-AP), solicita informações à Aneel sobre o Reajuste Tarifário Anual de 2025 da Companhia de Eletricidade do Amapá, que pode resultar em um aumento médio de 24,13% nas tarifas. Já o Requerimento 1/2026, do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), propõe uma audiência pública para discutir a regulamentação da Lei 15.097, de 2025, sobre a geração de energia eólica em alto-mar.
O que se espera da audiência sobre energia eólica?
A audiência pública proposta pelo senador Marcos Pontes visa avaliar a regulamentação da Lei 15.097, que estabelece regras para a geração de energia eólica em alto-mar. A discussão incluirá a definição das áreas marítimas para instalação de usinas e os procedimentos de autorização e licenciamento. Representantes de quatro ministérios, da Aneel, da Marinha do Brasil e do Conselho Global de Eólicas deverão ser convidados.
“A audiência pública é crucial para garantir que a regulamentação da energia eólica em alto-mar seja eficaz e sustentável”, afirmou o senador Marcos Pontes.
Fonte original: Portal NTC
