O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) deve discutir, em reunião ordinária marcada para quarta-feira, 1º de abril de 2026, a partir das 9h, no Ministério de Minas e Energia, em Brasília, uma pauta que inclui leilões para usinas reversíveis, revisão da política de comercialização do gás natural da União e diretrizes para contratação de hidrelétricas com capacidade de armazenamento. De acordo com informações da MegaWhat, os temas constam da convocação da 44ª reunião ordinária do conselho.
Órgão de assessoramento da Presidência da República, o CNPE é responsável por propor diretrizes para a política energética do país. A reunião ocorre em um momento em que o setor discute expansão da oferta, segurança do sistema e alternativas de armazenamento de energia.
Entre os principais pontos da pauta estão duas resoluções ligadas ao armazenamento hídrico. Uma delas determina à Empresa de Pesquisa Energética (EPE) que identifique e desenvolva projetos hidrelétricos com capacidade de armazenamento no âmbito do planejamento energético nacional. A outra estabelece diretrizes para estudo e contratação de serviços prestados por Sistemas de Armazenamento Hidráulico, termo técnico usado para hidrelétricas reversíveis, no Sistema Interligado Nacional, por meio de leilões e outros mecanismos competitivos.
O que está previsto para as usinas reversíveis e o armazenamento hídrico?
A pauta da reunião prevê votação de duas resoluções sobre armazenamento hídrico. A primeira trata da atuação da EPE na identificação e no desenvolvimento de projetos hidrelétricos com reservatórios e capacidade de armazenamento. A segunda busca definir diretrizes para o estudo e a contratação de serviços providos por Sistemas de Armazenamento Hidráulico no Sistema Interligado Nacional.
Na prática, o CNPE deverá analisar mecanismos para viabilizar esse tipo de contratação, incluindo leilões e outros instrumentos competitivos. O texto original informa que os Sistemas de Armazenamento Hidráulico são o termo técnico para as chamadas hidrelétricas reversíveis.
- Identificação e desenvolvimento de projetos pela EPE
- Diretrizes para estudo dos Sistemas de Armazenamento Hidráulico
- Contratação por leilões e outros mecanismos competitivos
- Aplicação no Sistema Interligado Nacional
Quais mudanças no mercado de gás natural devem entrar em votação?
No segmento de gás natural, o conselho deve votar uma resolução que altera as diretrizes definidas pela Resolução CNPE nº 15/2018. Segundo o texto, a proposta estabelece novos parâmetros para ampliar a oferta de gás natural com base em critérios econômicos.
Também deverá ser analisada uma resolução que fixa meta de redução de emissões de gases de efeito estufa para os agentes obrigados no mercado de gás. O cumprimento dessa meta, conforme a pauta mencionada pela publicação, ocorreria por meio da inserção de biometano no consumo.
A pauta ainda atribui à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a realização de estudos sobre medidas para coibir o uso de etanol hidratado combustível em bebidas. O item aparece entre as resoluções previstas para deliberação na reunião do conselho.
Que outros temas energéticos serão analisados pelo CNPE?
Além de hidrelétricas reversíveis e gás natural, a pauta inclui uma resolução com diretrizes para o cumprimento da Lei nº 15.097/2025, voltada à regulamentação do aproveitamento de geração de energia elétrica offshore. No campo dos biocombustíveis, outra proposta determina que ao menos 80% do biodiesel comercializado para atender ao percentual obrigatório de mistura ao diesel B seja proveniente de unidades com o Selo Biocombustível Social.
O conselho também deve avaliar uma resolução específica para reconhecer formalmente a importância estratégica da Usina Hidrelétrica de Belo Monte para a segurança energética nacional. No segmento de combustíveis para uso doméstico, consta ainda proposta relacionada ao mercado de GLP no contexto do programa Gás do Povo, instituído pela Lei nº 14.237/2021.
- Regulamentação da geração de energia elétrica offshore
- Exigência de origem de 80% do biodiesel em unidades com Selo Biocombustível Social
- Reconhecimento da importância estratégica de Belo Monte
- Proposta sobre o mercado de GLP no contexto do Gás do Povo
A 44ª reunião ordinária do CNPE, portanto, reúne temas que abrangem geração elétrica, combustíveis e planejamento energético. A pauta, conforme a convocação acessada pela MegaWhat, concentra resoluções sobre armazenamento hídrico, gás natural, biometano, biocombustíveis, energia offshore, GLP e o papel de Belo Monte no sistema energético nacional.
