O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou o programa Cuidar nesta sexta-feira, 10 de abril de 2026, no Rio de Janeiro. A iniciativa faz parte do plano Pena Justa, que busca melhorar o acesso à saúde no sistema prisional brasileiro. De acordo com informações da Agência Brasil, o programa foi oficializado por meio de um acordo de cooperação técnica entre o CNJ, os ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública, além da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).
O objetivo do programa é assegurar cuidados básicos, prevenir a disseminação de doenças e integrar o atendimento prisional às políticas públicas de saúde já existentes. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, Edson Fachin, destacou que o direito à saúde deve ser garantido a todos, independentemente da privação de liberdade.
Qual a relevância do programa para o sistema prisional?
O programa Cuidar visa estabelecer o direito à saúde em todas as etapas do ciclo penal, desde a entrada no sistema prisional até o pós-cumprimento da pena. Fachin afirmou que o cuidado contínuo é essencial para enfrentar as desigualdades que afetam a população privada de liberdade. Especialistas presentes no lançamento ressaltaram os desafios da saúde no contexto prisional, como a alta incidência de doenças infecciosas e problemas de saúde mental.
A coordenadora de Controle de Doenças Transmissíveis da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), Maria Jesus Sanchez, frisou a invisibilidade dessa população e a necessidade de tratar a saúde prisional de forma integrada ao sistema de saúde.
Quais são os principais desafios enfrentados nas prisões?
A pesquisadora da Fiocruz, Alexandra Roma Sanchez, citou a tuberculose como um problema de saúde grave nas prisões, onde a chance de morte por essa doença é 17 vezes maior que em liberdade. Ela apontou para a superlotação e a falta de luz solar nas unidades como fatores que amplificam a doença. Outro desafio é a necessidade de métodos de diagnóstico eficazes.
O plano Pena Justa, coordenado pelo CNJ e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, segue a determinação do STF no julgamento da ADPF 347, em 2023, que declarou o estado de coisa inconstitucional no sistema carcerário. O plano possui mais de 300 metas, com objetivos como reduzir a superlotação, melhorar as condições de saúde e ampliar o acesso à educação e trabalho para detentos.
