O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e outras pastas do governo, lançou nesta sexta-feira (10), no Theatro Municipal do Rio de Janeiro, o programa Horizontes Culturais, voltado à promoção da cultura no sistema prisional brasileiro. A iniciativa foi apresentada como uma estratégia nacional para fortalecer práticas culturais já existentes nas unidades prisionais e ampliar o acesso de pessoas privadas de liberdade à arte e à cultura. De acordo com informações da Radioagência Nacional, o programa também alcança egressos do sistema penal, pessoas em liberdade condicional, familiares e servidores penais.
Segundo o CNJ, a proposta prevê um plano nacional para o setor e ações nas áreas de audiovisual, música e comunicação. A intenção é incentivar a criação artística, promover formação profissional, fortalecer vínculos e ampliar o acesso a obras culturais e oportunidades dentro e fora das unidades prisionais. O lançamento ocorreu com participação de instituições, artistas e representantes da sociedade civil.
O que prevê o programa Horizontes Culturais?
O programa foi estruturado para consolidar e ampliar iniciativas culturais no sistema prisional. De acordo com o conteúdo apresentado no lançamento, a estratégia busca integrar ações capazes de levar atividades artísticas e culturais a pessoas em privação de liberdade e também a outros públicos ligados ao sistema penal.
Entre os grupos atendidos pela iniciativa estão:
- pessoas privadas de liberdade;
- egressos do sistema penal;
- pessoas em regime de liberdade condicional;
- familiares;
- servidores penais.
A proposta, conforme informado no evento, inclui medidas para ampliar o contato com diferentes linguagens artísticas e fortalecer processos de formação e reinserção por meio da cultura.
Qual foi o contexto do lançamento no Rio de Janeiro?
O anúncio do programa ocorreu no último dia da primeira Semana da Cultura no Sistema Prisional. A programação reuniu atividades como literatura, música, cinema, teatro e artes visuais. Também fizeram parte da agenda visitas guiadas a museus, doação de livros e exposição de peças de arte relacionadas à temática penal, todas submetidas a curadoria.
No evento, o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, relacionou a iniciativa ao dever estatal de garantir direitos fundamentais no sistema prisional. Em fala reproduzida pela reportagem, ele afirmou:
“O Supremo reconheceu a existência de um estado de coisas inconstitucional no sistema prisional brasileiro. Se a Constituição da República estabelece que a promoção dos direitos fundamentais da pessoa humana constitui dever permanente do Estado, mesmo diante das situações mais complexas da vida social, tais valores são inegociáveis.”
A declaração foi incluída em atualização da matéria às 20h24, segundo a publicação original.
Qual foi a medida anunciada sobre livros para unidades prisionais?
Além do lançamento do programa, o CNJ assinou nesta sexta-feira um termo com a Fundação Biblioteca Nacional para a doação de 100 mil livros a unidades prisionais de todo o país. As obras incluem romances, poesia, história, iconografia e ensaios.
De acordo com a reportagem, os exemplares serão disponibilizados em bibliotecas de escolas do sistema. A medida foi anunciada no mesmo evento e se soma ao esforço de ampliar o acesso à leitura e a atividades culturais em espaços de privação de liberdade.
Um levantamento do CNJ realizado em 1,2 mil unidades prisionais apontou que 45% delas não contam com atividades culturais. Esse dado foi apresentado como parte do diagnóstico que embasa a criação do programa e reforça a dimensão do desafio enfrentado pelo poder público na área.
