O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou nesta sexta-feira (10), no Teatro Municipal do Rio de Janeiro, a estratégia Horizontes Culturais, com a proposta de ampliar atividades culturais, educativas e artísticas no sistema prisional brasileiro até 2027 e, a partir dessa experiência, estruturar um Plano Nacional de Cultura no Sistema Prisional. A iniciativa é voltada a pessoas privadas de liberdade, egressos, familiares, servidores penais e profissionais da cultura. De acordo com informações da Agência Brasil, o programa foi apresentado ao fim de uma semana piloto de atividades realizadas no estado do Rio de Janeiro.
Segundo o CNJ, a proposta prevê ações em linguagens como artes plásticas, dança, música, cinema e fotografia, além da criação de um calendário nacional anual de atividades. O programa integra o Plano Pena Justa, conjunto de políticas públicas mencionado durante o lançamento pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin. No evento, o ministro destacou que a garantia de direitos também alcança a população prisional e defendeu o investimento em educação e cultura.
O que prevê a estratégia Horizontes Culturais?
A iniciativa pretende dar escala a práticas culturais já desenvolvidas em algumas unidades prisionais e criar novas conexões com instituições culturais. A semana de lançamento reuniu atividades em sete unidades prisionais e espaços culturais no Rio de Janeiro, com apresentações musicais, cinema, teatro, artes visuais, oficinas e rodas de leitura.
Também foi anunciada a doação de 100 mil livros da Fundação Biblioteca Nacional para o sistema prisional. As obras, de gêneros como romance, poesia, história e ensaio, devem integrar bibliotecas e escolas dos presídios. Dados do Censo Nacional de Práticas de Leitura do Sistema Prisional de 2023, citados por Fachin, indicam que apenas 40% dos presídios oferecem leitura ou outras formas de expressão artística às pessoas apenadas.
- Ampliação de atividades culturais no sistema prisional até 2027
- Criação de um Plano Nacional de Cultura no Sistema Prisional
- Formação de um calendário nacional anual de ações
- Doação de 100 mil livros para bibliotecas e escolas de presídios
Quem participou do lançamento e quais relatos marcaram o evento?
Um dos destaques da cerimônia foi a trajetória de Átila, de 25 anos, estudante de Belas Artes na Universidade Federal do Rio de Janeiro. Ele apresentou uma pintura de um menino negro com beca sobre o uniforme escolar, criada durante uma residência artística para familiares, servidores ou egressos do sistema prisional. A obra, segundo relatou, buscou preencher a ausência de uma fotografia de sua própria formatura no ensino primário.
“Nessa obra, se você reparar, eu trago uma grade [atrás do menino], uma analogia, que pode simbolizar muita coisa, mas, sobretudo, a importância da educação”.
Edson Fachin afirmou, em seu discurso, que políticas de educação e cultura não significam tolerância com a criminalidade, mas uma aposta na reconstrução de trajetórias.
“Investir em educação, cultura, oportunidades e reconstrução de trajetórias não é ser ingênuo, se omitir diante da criminalidade ou fragilizar o direito à segurança pública”.
“É estimular o pensamento crítico, a alteridade, a autonomia e a possibilidade de sonhar para si outros lugares que não aqueles historicamente demarcados”.
Como a programação buscou mostrar o papel da cultura no sistema prisional?
O evento reuniu apresentações de ballet de meninas do AfroReggae, uma competição de canto entre mulheres e pessoas LGBTQIAP+ e cenas do espetáculo teatral Bizarrus, que aborda trajetórias de pessoas que chegaram ao crime. Entre os participantes estava Mateus de Souza Silva, de 30 anos, que cumpre pena em regime semiaberto em Rondônia e integra projeto desenvolvido pela Associação Cultural e de Desenvolvimento do Apenado e Egresso.
“Comida. Era tudo muito pouco. Eu queria mais do que pedir esmolas e ser humilhado e não posso negar que a fome foi a marca registrada da minha dor e culpa”.
Após a apresentação, ele relatou que nunca havia entrado em uma sala de espetáculo antes do projeto teatral.
“A nossa história é transformada por essa experiência”.
A autora e poeta Elisa Lucinda, que participou do lançamento e mantém um projeto de poesia com adolescentes infratores no Rio de Janeiro, também comentou o papel da dignidade nesse contexto.
“A menos que você tenha muito dinheiro, caso de chefes do tráfico, você não pode sair do morro, se acostuma a ser maltratado e a ter limitações”.
“A cadeia, em posição, pode oferecer uma experiência de reconstrução desse ser”.
Qual é o cenário apontado pelo CNJ para o sistema prisional?
De acordo com a reportagem, o Brasil tem cerca de 700 mil pessoas encarceradas. A maior parte é formada por homens de até 34 anos, pretos e pardos, envolvidos no tráfico de drogas ou em crimes contra o patrimônio, como roubos e furtos. Ainda segundo os dados citados, três em cada dez não passaram por julgamento e estão presos temporariamente, conforme informações da Secretaria Nacional de Políticas Penais.
Para o CNJ, a experiência piloto realizada no Rio de Janeiro deve servir de referência para ações semelhantes em outros estados. Em material distribuído no evento, o conselho afirmou que a cultura é uma forma potente de expressão humana e que essas práticas podem ampliar vínculos, acesso e circulação de atividades dentro e fora do sistema prisional.
