Um projeto de lei aprovado na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados permite que motoristas com CNH categoria B dirijam veículos elétricos, híbridos e com tração predominantemente elétrica com até 4.250 kg. A proposta foi analisada pela comissão e ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, além de ser aprovada pela Câmara e pelo Senado para virar lei. Segundo o texto, a medida busca compensar o peso adicional das baterias nesses veículos, já que hoje o limite da categoria B é de 3.500 kg.
De acordo com informações do g1 Economia, o projeto começou a tramitar em março de 2025. O autor é o deputado Pedro Aihara (PRD-MG), e o relator, Hugo Leal (PSD-RJ), incluiu no texto os veículos híbridos com tração predominantemente elétrica, sem detalhamento adicional.
O que muda para quem tem CNH categoria B?
Atualmente, quem possui CNH categoria B pode conduzir veículos com até oito assentos, excluído o do motorista, e peso bruto total de até 3.500 kg. Pelas regras atuais do Código de Trânsito Brasileiro, modelos elétricos e híbridos mais pesados exigiriam habilitação categoria C ou superior, destinada a veículos de carga com peso bruto total acima desse limite.
Com a proposta aprovada na comissão, esse limite subiria para 4.250 kg nos casos de veículos elétricos, híbridos e com tração predominantemente elétrica. O texto também prevê que o Conselho Nacional de Trânsito, o Contran, poderá estabelecer outros critérios por regulamento. O Contran é o órgão federal responsável por regulamentar normas de trânsito no país.
“A própria justificação do projeto menciona que veículos elétricos e híbridos superarão os movidos à combustão até 2030, demonstrando que ambas as tecnologias merecem tratamento isonômico”
Por que o projeto trata separadamente os elétricos e híbridos?
O argumento apresentado no projeto é que o conjunto de baterias aumenta de forma relevante o peso desses veículos em comparação com modelos equivalentes a combustão. Por isso, a proposta tenta ajustar a regra da habilitação sem alterar, segundo o texto, a lógica de uso da categoria B para veículos de passeio.
O relator acrescentou à proposta os híbridos com tração predominantemente elétrica. O texto original informa, porém, que essa inclusão foi feita sem especificações adicionais sobre essa definição.
Quais veículos citados se enquadrariam na nova regra?
A reportagem menciona modelos que se encaixariam nos critérios do projeto caso a proposta avance nas próximas etapas legislativas. Entre eles, estão veículos das marcas Cadillac, Chevrolet e GMC.
- Chevrolet Silverado EV: 3.839 kg
- GMC Hummer EV: 4.103 kg
- Cadillac Escalade IQ: 4.241 kg
Pelos critérios atuais, esses modelos excedem o limite de 3.500 kg da categoria B. Com a mudança aprovada na comissão, ficariam dentro do novo teto de 4.250 kg previsto para veículos eletrificados abrangidos pela proposta.
Quais são os próximos passos para o projeto virar lei?
Depois da aprovação na Comissão de Viação e Transportes, o texto seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se avançar, ainda precisará ser aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados e, posteriormente, pelo Senado Federal.
Somente após a conclusão desse percurso legislativo e eventual sanção o projeto poderá virar lei. Até lá, seguem valendo as regras atuais do Código de Trânsito Brasileiro para enquadramento das categorias de habilitação conforme o peso do veículo.
