A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) formalizou um pedido para a suspensão da exigência do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) para os produtores de aquicultura no país. A entidade defende que a manutenção dessa obrigatoriedade impõe uma carga burocrática excessiva ao setor produtivo, sem que haja uma contrapartida clara em termos de eficiência ou segurança para a atividade.
De acordo com informações do Canal Rural, a CNA sustenta que o registro, nos moldes atuais, não agrega benefícios significativos ao controle sanitário da produção aquícola. A argumentação central é que já existem outros mecanismos de fiscalização e controle que garantem a qualidade dos produtos, tornando o RGP uma etapa redundante para o produtor rural.
Por que a CNA pede a suspensão do registro para aquicultores?
O principal motivo apresentado pela CNA é a simplificação administrativa. Para a entidade, o setor de aquicultura — que envolve a criação de peixes, crustáceos, moluscos e outros organismos aquáticos — lida com uma série de licenças ambientais e sanitárias rigorosas. A exigência adicional do RGP é vista como um entrave que dificulta a formalização e a operação diária de pequenos e médios produtores, aumentando os custos operacionais sem oferecer melhorias na rastreabilidade ou na sanidade animal.
Além disso, a confederação aponta que a estrutura de controle sanitário da produção nacional é de competência de órgãos específicos, como o Ministério da Agricultura e Pecuária e as agências estaduais de defesa agropecuária. Nesse sentido, o registro de pesca seria uma ferramenta mais voltada para a atividade extrativista do que para o cultivo controlado em propriedades privadas, onde o manejo é monitorado por técnicos e veterinários.
Quais são os impactos da burocracia na produção de aquicultura?
A burocracia excessiva é frequentemente citada por lideranças do agronegócio como um dos maiores gargalos para o crescimento da produção de alimentos no Brasil. No caso da aquicultura, a necessidade de preencher diversos formulários e aguardar a validação de diferentes órgãos governamentais pode atrasar investimentos e o acesso a linhas de crédito rural. Ao solicitar a suspensão do RGP, a CNA busca alinhar a regulamentação do setor com as práticas de outras cadeias produtivas de proteína animal, como a avicultura e a suinocultura.
- Redução de custos operacionais para o aquicultor;
- Agilidade na regularização de novos empreendimentos;
- Foco na fiscalização sanitária efetiva em vez de registros documentais;
- Alinhamento com as normas de simplificação de processos do governo federal.
Como o setor de aquicultura é controlado atualmente no Brasil?
Atualmente, o produtor de aquicultura deve responder a uma legislação que abrange desde o uso da água até a comercialização do produto final. Estão incluídos nesse processo o licenciamento ambiental, a outorga de direito de uso de recursos hídricos e as normas de defesa sanitária animal. A CNA acredita que fortalecer esses pilares é mais eficaz do que manter a exigência do registro de pescador para quem, tecnicamente, atua como um produtor rural de cultivo.
A solicitação agora aguarda análise das autoridades competentes. Caso a suspensão seja aceita, espera-se que haja uma modernização nas diretrizes do setor, permitindo que os aquicultores foquem na produtividade e na sustentabilidade da produção. A medida é vista como um passo importante para consolidar o Brasil como um dos grandes players globais na exportação de pescados cultivados, eliminando barreiras que impedem a competitividade internacional.
