A Suprema Corte dos Estados Unidos ouve nesta quarta-feira, 1º de abril de 2026, os argumentos sobre a legalidade de uma ordem executiva do presidente Donald Trump que tenta restringir a cidadania por nascimento no país. O caso, conhecido como “Trump versus Barbara”, foi apresentado por uma imigrante hondurenha que contesta a medida por considerá-la inconstitucional. O julgamento ocorre nos Estados Unidos e pode redefinir o alcance da 14ª Emenda da Constituição americana, que hoje assegura a cidadania a praticamente toda pessoa nascida em solo americano.
De acordo com informações do g1 Mundo, a medida foi assinada em janeiro de 2025, no primeiro dia do novo mandato de Trump, como parte de um pacote mais amplo de combate à imigração. A ordem pode impedir o reconhecimento da cidadania americana para filhos nascidos nos EUA de imigrantes sem status legal permanente ou de pessoas no país de forma temporária, como estudantes, turistas e trabalhadores com visto. Para brasileiros que vivem nos Estados Unidos ou planejam ter filhos no país, o caso é relevante porque pode alterar as regras hoje aplicadas ao reconhecimento da cidadania de crianças nascidas em território americano.
Barbara, moradora de New Hampshire, processou o governo após descobrir que estava grávida de seu quarto filho. Segundo o texto, ela e o marido são imigrantes não documentados, e os três filhos anteriores nasceram em Honduras. O sobrenome da autora da ação não foi divulgado publicamente por receio de represálias de apoiadores do presidente.
O que a Suprema Corte vai decidir?
Os juízes vão discutir se a ordem executiva de Trump é compatível com a Constituição dos EUA ou se tenta restringir de forma ilegal o direito à cidadania por nascimento, previsto na 14ª Emenda e sustentado por precedentes históricos. A decisão final não deve ser divulgada imediatamente: a previsão, segundo a reportagem, é que o resultado saia no fim de junho ou no começo de julho.
Se a corte mantiver o entendimento atual, continuará valendo a interpretação segundo a qual quase todas as crianças nascidas em solo americano são cidadãs. Se a ordem for validada, o princípio poderá ser significativamente restringido para filhos de pais não cidadãos em determinadas condições migratórias.
Por que a 14ª Emenda está no centro do caso?
A 14ª Emenda da Constituição dos Estados Unidos está em vigor desde 1868 e estabelece a base do direito à cidadania por nascimento no país. A Cláusula de Cidadania afirma:
Todas as pessoas nascidas ou naturalizadas nos Estados Unidos e sujeitas à sua jurisdição são cidadãs dos Estados Unidos e do estado onde residem.
O texto constitucional tem sido interpretado há mais de um século como garantia de cidadania para pessoas nascidas em território americano, com exceções bastante restritas, como filhos de diplomatas estrangeiros. O debate atual gira em torno do significado da expressão “sujeitas à sua jurisdição”, usada pelo governo Trump para sustentar que nem todos os nascidos no país teriam automaticamente esse direito.
A professora de direito Amanda Frost, da Universidade da Virgínia, citada na reportagem, contestou essa leitura. Segundo ela:
Todos os métodos e fontes de interpretação constitucional confirmam que ela se aplica a todos os nascidos nos Estados Unidos, com exceções extremamente restritas no direito consuetudinário.
Qual é o precedente histórico mais importante?
O principal precedente citado no caso é o de Wong Kim Ark, julgado pela Suprema Corte em 1898. Na época, o governo americano tentou impedir a entrada dele no país após uma viagem à China, argumentando que, por ser filho de pais chineses, não teria direito à cidadania dos EUA, embora tivesse nascido em São Francisco.
A Suprema Corte rejeitou esse entendimento e decidiu que a Constituição garantia a cidadania a pessoas nascidas no país, mesmo quando os pais eram estrangeiros. Esse julgamento consolidou a interpretação da 14ª Emenda como fundamento do direito à cidadania por nascimento.
A origem do caso de Wong também estava ligada à Lei de Exclusão Chinesa, de 1882, que restringia a imigração e a cidadania de chineses nos Estados Unidos. O episódio passou a ser referência central em disputas posteriores sobre nacionalidade no país.
Quais são os argumentos em disputa?
O governo Trump sustenta que a cidadania automática incentiva a imigração irregular e o chamado “turismo de nascimento”, quando estrangeiros viajam aos EUA para ter filhos no país. Já os críticos da medida afirmam que a ordem executiva é inconstitucional e representa uma tentativa de reinterpretar a 14ª Emenda em desacordo com a tradição jurídica americana.
O caso também ocorre em um contexto em que a Suprema Corte, formada por maioria conservadora de seis votos a três, já permitiu provisoriamente que Trump ampliasse medidas de deportação em massa enquanto questionamentos judiciais seguem em análise. No ano passado, segundo a reportagem, o tribunal também concedeu uma vitória inicial ao presidente ao restringir o poder de juízes federais para bloquear políticas presidenciais em âmbito nacional. Ainda assim, essa decisão não resolveu o mérito sobre a legalidade da ordem relativa à cidadania por nascimento.
Qual pode ser o impacto de uma decisão favorável ao governo?
De acordo com a reportagem, estimativas indicam que até 250 mil bebês por ano poderiam ser afetados caso a medida seja validada. Além disso, famílias de milhões de crianças poderiam ser obrigadas a comprovar a cidadania dos filhos.
Entre as preocupações levantadas por críticos da ordem está o temor de que a interpretação defendida pelo governo abra espaço para contestações mais amplas no futuro. Para brasileiros, a discussão tem impacto potencial sobre famílias em situação migratória temporária ou irregular nos EUA, incluindo estudantes, turistas e trabalhadores com visto, grupos citados no próprio debate judicial.
