Um relatório inédito da Fundação SOS Mata Atlântica, uma das principais organizações ambientais do país, em parceria com a agência Eco Nordeste, divulgado recentemente, revelou que o Ceará lidera o desmatamento de restingas no Brasil. O estado registrou a perda de 3.101 hectares entre 2019 e 2024. De acordo com o levantamento, o território cearense foi responsável por 65% da supressão total desse ecossistema costeiro no país durante o período analisado.
Por que as restingas são importantes?
As restingas, formações vegetais litorâneas associadas ao bioma da Mata Atlântica, desempenham funções ambientais vitais. “É preciso falar sobre a importância desse ecossistema da Mata Atlântica para a fixação das dunas, proteção dos lençóis freáticos, contenção da erosão e do avanço do mar”, destacou Andréa Camurça, coordenadora de Incidência Política do Instituto Terramar, organização da sociedade civil com atuação no litoral cearense.
Quais são as principais ameaças às restingas?
O relatório aponta que a expansão imobiliária e a falta de fiscalização são as principais ameaças às restingas no Ceará. Em Cruz, município localizado no litoral oeste cearense, por exemplo, a construção de um resort em uma área de preservação ambiental tem impactado importantes unidades de conservação. “O turista gosta de chegar aqui e ver a paisagem preservada. Isso é o que movimenta o turismo: os cenários paradisíacos”, lamentou Josué Moura, trabalhador local do setor de turismo.
Como a legislação afeta a proteção das restingas?
A Lei Geral do Licenciamento Ambiental tem gerado preocupações por enfraquecer a proteção das restingas, permitindo que municípios e estados concedam licenças sem consultar outros entes. “Essa nova lei permite que municípios e estados deem licenças sem consultar outros entes, e a tendência é que a Lei da Mata Atlântica não seja aplicada corretamente”, afirmou Maria Luísa Ribeiro, diretora de políticas públicas da Fundação SOS Mata Atlântica.
O que está sendo feito para proteger as restingas?
Para enfrentar o problema, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) desenvolveu o projeto Litoral Vivo, que visa adequar a gestão ambiental dos municípios costeiros. A iniciativa utiliza instrumentos jurídicos para corrigir irregularidades e garantir uma governança adequada nas áreas de praia. O promotor de Justiça Marcus Amorim destacou que o órgão continuará atuando para coibir práticas de crime ambiental na região.
“A aplicação conjunta do Código Florestal e da Lei da Mata Atlântica e um licenciamento rigoroso reduzem drasticamente o desmatamento”, concluiu Maria Luísa Ribeiro, da SOS Mata Atlântica.
