Direito & Justiça

A AGU notificou o Google para remover links de buscas que utilizam inteligência artificial para criar deepfakes sexualizadas. A empresa tem cinco dias para desindexar sites de nudificação que vitimam mulheres e menores.

Ministro Alexandre de Moraes aumentou o raio de restrição aérea para um quilômetro nos arredores da residência de Jair Bolsonaro. A medida atende pedido da Polícia Militar para reforçar a segurança da prisão domiciliar.

O Senado Federal aprovou o projeto de lei que regulamenta a guarda compartilhada de animais de estimação em casos de divórcio. O texto estabelece critérios de convivência e divisão de custos e segue para sanção presidencial.

A Polícia Federal tenta localizar o empresário Marcelo Conde, investigado na Operação Exfil. Ele é suspeito de pagar R$ 4,5 mil em espécie para obter informações financeiras sigilosas de magistrados e outras autoridades.

Decisão judicial nos Estados Unidos aponta negligência de grandes plataformas no design intencionalmente viciante de seus produtos. Especialistas comparam o caso às ações contra a indústria do tabaco e preveem impactos no cenário jurídico brasileiro.

A Controladoria-Geral da União e a Advocacia-Geral da União estabeleceram novas diretrizes para ilícitos em fusões e aquisições. A medida aumenta a segurança jurídica e incentiva a transparência corporativa.

O Supremo Tribunal Federal definiu para o dia seis de maio o julgamento sobre a constitucionalidade da Lei de Igualdade Salarial. A Corte também decidirá sobre a obrigatoriedade de shoppings oferecerem espaços para amamentação.