Direito & Justiça

Diretor da Anahp propõe debate sobre planos de saúde de menor cobertura no Brasil

Antonio Britto, diretor-executivo da Anahp, defende a criação de planos de saúde com coberturas segmentadas no Brasil. A proposta busca garantir a sustentabilidade financeira do setor e ampliar o acesso de novos beneficiários ao sistema privado.
Direito & Justiça

Guarda compartilhada de pets é aprovada pelo Senado e aguarda sanção

O Senado Federal aprovou um projeto de lei que define regras para o cuidado com animais de estimação após separações conjugais. O texto determina a divisão de despesas e proíbe a custódia conjunta em casos de violência doméstica.
Direito & Justiça

Sindicato processa investidora do Condomínio Forte União por repasses de R$ 2,6 bilhões

Ação judicial questiona a transparência na gestão de R$ 2,6 bilhões aportados pela Sports Media Entertainment. Sindicato alega controle abusivo de repasses em estrutura de investimento.
Direito & Justiça

Decisão do STF sobre remuneração da magistratura e os prazos do calendário eleitoral

A discussão no STF sobre a remuneração de magistrados enfrenta barreiras na Lei das Eleições e na Lei de Responsabilidade Fiscal. O impasse jurídico envolve prazos para aumentos salariais e o impacto no orçamento público.
Direito & Justiça

STJ determina demolição de imóvel construído em área de proteção permanente no Paraná

O STJ reformou decisão que impedia a demolição de imóvel em área de proteção permanente no Paraná. A Corte aplicou a Súmula 613, reforçando que não existe direito adquirido de poluir.
Direito & Justiça

Senado aprova lei sobre guarda compartilhada de animais de estimação após separação

O Senado aprovou projeto de lei que regulamenta a guarda compartilhada de animais de estimação em casos de separação. O texto define regras para convivência e divisão de despesas veterinárias.
Direito & Justiça

Enunciado 786 busca frear engessamento de precedentes em tribunais superiores

O Fórum Permanente de Processualistas Civis aprovou diretriz processual para evitar o bloqueio de recursos. A medida permite que casos com recusa de retratação nas instâncias ordinárias cheguem ao STF e STJ como representativos de controvérsia.
Direito & Justiça

Edson Fachin afirma que relatório dos Estados Unidos distorce decisões do STF

O ministro Edson Fachin afirmou que o relatório dos EUA sobre censura distorce decisões do STF. O magistrado defendeu a soberania jurídica brasileira e a proteção da democracia contra ataques coordenados.
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