A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), autarquia federal vinculada ao Ministério da Saúde, anunciou nesta segunda-feira (6) um pacote de medidas rigorosas para combater irregularidades na produção e comercialização das chamadas canetas emagrecedoras no Brasil. A ofensiva do órgão regulador mira o endurecimento das regras para a concessão de autorizações de funcionamento destinadas a farmácias de manipulação e o reforço nas ações de fiscalização presencial, com o objetivo de frear o uso inadequado de medicamentos análogos ao GLP-1 (hormônio que atua na regulação do apetite e da glicose).
De acordo com informações da Radioagência Nacional, a decisão foi motivada pelo crescimento acelerado da importação de insumos e da manipulação de substâncias como a semaglutida e a tirzepatida (princípios ativos de marcas populares como Ozempic, Wegovy e Mounjaro). Estes compostos, que são originalmente e amplamente utilizados no tratamento de pacientes com diabetes tipo 2 e obesidade, ganharam expressiva popularidade no mercado nacional para a finalidade secundária de perda de peso, gerando um descontrole no setor farmacêutico.
Por que a Anvisa decidiu apertar o cerco contra as farmácias de manipulação?
O principal fator que acendeu o sinal de alerta na agência foi a identificação de que parte expressiva das farmácias de manipulação tem ultrapassado os limites legais de suas atividades. O órgão constatou que muitos desses estabelecimentos passaram a operar na prática como verdadeiros fabricantes de produtos injetáveis em larga escala, uma prática que é expressamente proibida pela legislação sanitária vigente no país, que exige registro específico para a indústria farmacêutica.
A descoberta mais alarmante está relacionada à discrepância matemática entre a quantidade de insumos importados e a verdadeira demanda do mercado nacional. Os dados oficiais revelam que, apenas durante o segundo semestre de 2025, o Brasil registrou a importação de 130 quilos de matéria-prima destinada a esses tratamentos.
Este volume de substância ativa seria o suficiente para produzir um montante aproximado de 25 milhões de doses das canetas emagrecedoras. Para as autoridades de saúde pública, este número é considerado totalmente incompatível com a realidade e a necessidade médica do mercado nacional, evidenciando o desvio de finalidade na cadeia produtiva.
Como estão funcionando as fiscalizações do órgão federal em todo o país?
Diante do cenário de risco iminente à saúde pública, a agência decidiu iniciar uma verdadeira operação de fiscalização focada não apenas nas farmácias de manipulação, mas também nas empresas importadoras de insumos. O reforço nas vistorias já resultou na interdição imediata de diversos locais que apresentavam risco sanitário comprovado para os consumidores brasileiros.
O presidente da Anvisa, Leandro Safatle, detalhou o balanço das operações recentes e a gravidade das apreensões realizadas pelas equipes técnicas do órgão federal de saúde.
“Só este ano, a gente já fez 11 inspeções. Isso é mais que todo o ano de 2025 […]. Dessas 11 inspeções, oito empresas já foram interditadas: sete farmácias de manipulação e uma importadora. A gente está falando aqui de mais de 1,3 milhão de unidades de produtos estéreis apreendidos.”
Quais são as próximas ações para combater o mercado de produtos irregulares?
O cerco se estende também aos produtos falsificados. Desde os primeiros meses do ano, a agência reguladora determinou a proibição imediata da importação, da venda e do uso de pelo menos dez produtos considerados irregulares. Um dos focos da repressão foi a apreensão de lotes inteiramente falsificados do medicamento conhecido comercialmente como Mounjaro, fabricado originalmente pela farmacêutica estadunidense Eli Lilly.
Para conter a disseminação dos itens clandestinos e garantir a segurança dos pacientes, o órgão federal estabeleceu um plano de ação contínua que inclui as seguintes frentes de trabalho:
- Ampliação da atuação conjunta e coordenada com as vigilâncias sanitárias estaduais e municipais;
- Integração com organismos internacionais para rastrear a origem dos insumos contrabandeados;
- Criação de um grupo de trabalho específico em parceria com entidades médicas para reforçar o controle de prescrições no setor;
- Bloqueio definitivo da comercialização de itens que não possuam registro formalizado na agência.
Todas essas medidas buscam restabelecer o controle sobre um mercado que cresceu de forma vertiginosa e desordenada, garantindo que o acesso a tratamentos complexos obedeça a critérios estritos de segurança farmacológica e médica no Brasil.
