O governo federal informou nesta terça-feira, 24 de março de 2026, que pretende anunciar ainda nesta semana novas medidas de apoio aos caminhoneiros autônomos, entre elas uma flexibilização excepcional do horário de descanso no retorno para casa após a conclusão do frete. A proposta foi apresentada pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, durante o programa Bom Dia, Ministro, produzido pela EBC, e busca criar uma alternativa para situações em que o motorista já esteja próximo de casa ao fim da viagem.
De acordo com informações da Agência Brasil, o formato da medida ainda não foi definido pelo governo. Segundo Renan Filho, a decisão poderá vir por medida provisória ou por entendimento com o Judiciário, com participação da Advocacia-Geral da União (AGU), órgão que representa judicialmente a União.
O que o governo pretende mudar no descanso dos caminhoneiros?
A ideia do governo é permitir, em caráter excepcional, que o caminhoneiro tenha maior flexibilidade no cumprimento do descanso obrigatório quando estiver voltando para casa depois de concluir o serviço para o qual foi contratado. Segundo o ministro, a proposta foi construída a partir de diálogo com caminhoneiros autônomos.
Ao comentar a iniciativa, Renan Filho disse que o governo quer decidir o tema ainda nesta semana. O ministro também lembrou que parte da lei que prevê a obrigatoriedade de descanso a cada 11 horas foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a corte responsável por julgar questões constitucionais no país.
“Queremos encontrar um meio termo. Por exemplo, quando o caminhoneiro está retornando para sua casa e tem de parar, às vezes estando a poucas horas de casa”.
Por que o tema está em discussão agora?
Durante a entrevista, o ministro afirmou que o descanso dos motoristas é uma conquista importante da categoria e necessário para garantir repouso e sono ao profissional. Ao mesmo tempo, defendeu que a regra pode ser ajustada em casos específicos, como no momento em que o trabalhador estiver perto de encerrar o trajeto em casa.
“Mas não se pode obrigá‑lo a parar quando, ao retornar do frete, estiver a uma hora e meia de casa, por exemplo, com sua esposa esperando”.
Segundo Renan Filho, um novo modelo com parâmetros mais claros também pode reduzir custos adicionais para o caminhoneiro, ao evitar paradas que, na avaliação do ministro, seriam desnecessárias em determinadas circunstâncias.
Quais outras medidas para caminhoneiros foram citadas?
Além da discussão sobre o descanso, o ministro mencionou outra ação voltada aos caminhoneiros autônomos: a definição de uma tabela com valores mínimos a serem pagos pelos serviços de frete. De acordo com ele, a atualização acompanha os preços dos combustíveis para preservar a remuneração desses profissionais.
Renan Filho afirmou ainda que a apresentação do Código Identificador da Operação de Transporte, o CIOT, antes do início do serviço de frete, tornará obrigatória a identificação da operação e ajudará a assegurar o cumprimento do valor mínimo. O CIOT é um registro usado para identificar formalmente as operações de transporte rodoviário de cargas.
- flexibilização excepcional do descanso no retorno para casa;
- possibilidade de adoção da medida por medida provisória ou entendimento jurídico;
- manutenção da tabela de frete mínimo;
- exigência do CIOT antes do início do frete;
- fiscalização eletrônica para coibir pagamento abaixo do piso.
“Não haverá falha porque a fiscalização é eletrônica e faz uso de inteligência artificial para barrar pagamentos abaixo do valor mínimo do frete em todo o país”.
O que foi dito sobre combustível e ICMS?
O ministro também comentou a proposta apresentada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva aos governadores para reduzir o ICMS como forma de diminuir o preço dos combustíveis. O ICMS é um imposto estadual que incide sobre a circulação de mercadorias e serviços e tem impacto direto no preço final pago pelo consumidor. Segundo ele, o governo federal está dialogando com os estados de forma colaborativa.
“O governo agora está dialogando, pedindo a colaboração de todos, porque vivemos em uma Federação e porque essa guerra elevou o preço do combustível no mundo inteiro”.
Até o momento, o governo informou apenas que a flexibilização do descanso está em estudo e deve ser detalhada nesta semana. O texto original não apresenta a minuta da proposta nem define como ficariam os novos parâmetros para a exceção mencionada pelo ministro.
