O Plenário da Câmara dos Deputados pode analisar, em 23 de fevereiro de 2026, o Projeto de Lei 68/26, que visa declarar de interesse público os medicamentos Mounjaro e Zepbound, conhecidos como canetas emagrecedoras. A medida busca permitir a quebra de patente dos produtos, usados no tratamento da obesidade e de doenças relacionadas. Segundo informações da Agência Câmara, o projeto foi apresentado pelo deputado Mário Heringer (PDT-MG) e tramita em regime de urgência.
A Câmara dos Deputados é a casa do Congresso responsável por analisar e votar projetos de lei federais antes do envio ao Senado, quando aplicável.
Por que a quebra de patente é considerada?
O deputado Mário Heringer argumenta que os medicamentos podem prevenir doenças graves e têm preços proibitivos para a maioria da população, com uma única caneta custando entre R$ 1.400 e R$ 3 mil. Ele defende que a quebra de patente seria uma vantagem econômica para o Brasil, pois o custo de pagar ao laboratório seria menor do que o tratamento das doenças decorrentes da obesidade.
“Isso é vantagem para o Brasil, é vantagem para quem mais precisa. A tirzepatida não vai ficar restrita ao núcleo de pessoas mais favorecidas, que podem comprar esse medicamento”, afirmou Heringer.
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Quais são as críticas ao projeto?
A proposta, embora aprovada em regime de urgência, recebeu críticas da deputada Adriana Ventura (Novo-SP), que destacou a insegurança jurídica que a quebra de patentes pode trazer.
“Vai trazer uma insegurança jurídica enorme para qualquer indústria, seja farmacêutica ou quem queira investir em inovação no nosso país”, criticou Ventura.
Quais medicamentos estão excluídos?
O projeto exclui da quebra de patente os medicamentos à base de liraglutida, como o Saxenda, e os à base de semaglutida, como o Ozempic, cujas patentes expiram em 2026.
