A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (17), uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei 4757/25. Este projeto visa estabelecer punições mais rigorosas para atrasos injustificados na entrega de empreendimentos habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida, além de acelerar a retomada de obras paralisadas. A audiência ocorrerá às 16 horas, no plenário 16. De acordo com informações da Câmara dos Deputados, o debate foi solicitado pelo deputado Hildo Rocha (MDB-MA), relator da proposta no colegiado.
Qual é o objetivo do debate?
O deputado Hildo Rocha justifica a audiência pública pelos impactos que a proposta pode ter no planejamento urbano, na função social das cidades e na promoção do desenvolvimento urbano sustentável. Segundo ele, “o debate técnico e plural permitirá o aprofundamento das discussões, a escuta de especialistas e de representantes da sociedade civil, contribuindo para o aperfeiçoamento do texto legislativo e para a tomada de decisão consciente por parte dos parlamentares”.
Quem participará da audiência?
A audiência pública contará com a presença de especialistas e representantes da sociedade civil, que irão contribuir com suas perspectivas sobre o projeto de lei. A intenção é que, através de um debate técnico e abrangente, sejam discutidos os melhores caminhos para garantir a eficácia do programa habitacional e a entrega das obras no prazo estipulado.
Fonte original: Câmara dos Deputados
