A Câmara Municipal de Apucarana, município localizado no centro-norte do Paraná, iniciou na segunda-feira (6 de abril de 2026) a tramitação de um projeto de lei focado na criação de uma política municipal de informações e transparência sobre inundações. A medida legislativa reflete uma crescente urgência no cenário nacional de adaptação das cidades a eventos climáticos extremos e foi estruturada após o município registrar uma série de ocorrências severas no mês anterior, com o objetivo de mitigar os impactos causados pelas fortes chuvas na região urbana e proteger os moradores das áreas de risco.
De acordo com informações do UOL Notícias, a proposta que tramita no Legislativo local estabelece diretrizes fundamentais para a identificação de zonas sujeitas a alagamentos. O texto exige a comunicação preventiva à população e a ampla publicidade das ações adotadas pela administração municipal para conter os danos estruturais e humanos.
Como funcionará o novo sistema de alerta contra inundações?
O projeto de lei, de autoria do presidente do Legislativo, vereador Danylo Acioli (MDB), estabelece mecanismos diretos de prevenção. Entre as principais exigências do texto legal para o controle de enchentes, destacam-se:
- A implementação de um sistema de alerta preventivo focado em notificar os moradores de áreas de risco climático;
- A identificação e o mapeamento constante das zonas territoriais sujeitas a alagamentos severos;
- A instalação de sinalização permanente em vias públicas e locais historicamente propensos a enxurradas;
- A publicidade transparente de todas as ações de mitigação de danos adotadas pelo Poder Executivo municipal.
A urgência da pauta foi reforçada por incidentes recentes, incluindo a destruição de uma residência por uma enxurrada na zona norte da cidade no final de março de 2026. Sobre a iniciativa, o autor do projeto destacou a necessidade de antecipação aos desastres naturais.
“O que precisamos é de um plano de contingência. Organizamos a Defesa Civil, mas o órgão não pode ficar restrito à espera dos estragos acontecerem. Precisamos de planejamento”, comentou Acioli durante a apresentação da proposta.
Quais projetos comunitários estão em pauta na Câmara de Apucarana?
O calendário de votações das próximas sessões também inclui pautas voltadas ao uso do espaço público. Os parlamentares aprovaram em primeira discussão o programa Quadras da Esperança, um projeto de lei que incentiva a comunidade a utilizar as quadras e os pátios das escolas públicas municipais. A proposta foca principalmente no aproveitamento dessas estruturas durante os finais de semana e os feriados.
O autor da iniciativa educacional e esportiva, vereador Odarlone Orente (PT), explicou que a medida busca atender a uma demanda social premente por espaços adequados para o lazer, a prática de esportes e o desenvolvimento cultural. A estratégia central do projeto é otimizar a infraestrutura já instalada na rede de ensino do município, transformando as escolas em verdadeiros centros de convivência e integração para as famílias locais.
Quais foram as movimentações políticas e partidárias recentes?
Além das discussões voltadas à infraestrutura urbana e à educação, o cenário político interno da Câmara Municipal passou por reconfigurações. Durante a mesma sessão plenária, dois parlamentares comunicaram oficialmente a mudança de suas legendas partidárias, visando a estruturação de pré-candidaturas para os próximos pleitos eleitorais de 2026, tanto na esfera estadual quanto na federal.
O vereador Guilherme Livoti anunciou a sua saída do União Brasil e confirmou o retorno ao Partido Novo. O parlamentar, que avalia uma candidatura ao cargo de deputado federal, afirmou que o movimento foi construído com responsabilidade e gratidão ao antigo partido, destacando o alinhamento de valores com as lideranças de sua nova sigla para atuação na política nacional.
Por outro lado, o vereador Moisés Tavares comunicou a sua desfiliação do Progressistas (PP) para ingressar no partido Avante. A transição partidária ocorreu após um convite formal de Alex Canziani, que preside o Avante no estado do Paraná. O principal objetivo de Tavares com a mudança é viabilizar a sua pré-candidatura a deputado estadual na próxima corrida eleitoral.
