A Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que permite às micro e pequenas empresas, inscritas no Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), deduzirem os gastos com salário-maternidade de qualquer tributo federal. De acordo com informações da Câmara dos Deputados, a medida visa aliviar a carga tributária dessas empresas.
Qual é o impacto da proposta para as empresas?
Atualmente, as empresas descontam os valores pagos às funcionárias no ato do recolhimento da contribuição previdenciária. Com a nova proposta, esses valores poderão ser abatidos de qualquer tributo federal, o que pode representar uma significativa redução de custos para as micro e pequenas empresas. A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), destacou a importância da medida para o setor.
“Essa é uma forma de apoiar as pequenas empresas, que são fundamentais para a economia do país”, afirmou Carneiro.
O que acontece agora com o projeto?
O projeto, que já passou por modificações na Câmara, agora retorna ao Senado para nova análise. Para que a proposta se torne lei, é necessário que seja aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado. A deputada Laura Carneiro recomendou a aprovação do substitutivo da antiga Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio para o Projeto de Lei 125/11, da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). No entanto, o texto original do Projeto de Lei 1219/11, que pretendia transferir o pagamento do salário-maternidade de algumas micro e pequenas empresas para a Previdência Social, foi rejeitado.
Fonte original: Câmara dos Deputados
