O Cadastro Único do governo brasileiro terá sua base de dados integrada com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), conforme a Portaria Interministerial MPS/MDS n° 30, publicada no Diário Oficial da União em 10 de maio. Esta iniciativa visa qualificar o CadÚnico, que é a porta de entrada para mais de 30 programas sociais. De acordo com informações do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, a integração permitirá que dados de renda registrados no CNIS sejam automaticamente incorporados ao Cadastro Único.
Quais são os benefícios da integração?
O CNIS é um sistema que reúne mais de 80 bilhões de registros administrativos, incluindo informações de renda, vínculos de emprego e benefícios previdenciários. A integração com o Cadastro Único trará benefícios significativos, como a qualificação dos dados, maior agilidade na análise das condições de acesso a direitos e manutenção de benefícios, além de reduzir custos operacionais. O ministro Wellington Dias destacou que “a possibilidade de incorporar dados do CNIS no Cadastro Único traz benefícios não só à qualificação desta base e de seus programas usuários, mas também aos municípios e, principalmente, às pessoas inscritas no Cadastro Único”.
Como a integração afetará os programas sociais?
Com a integração, a renda familiar mensal per capita será recalculada automaticamente no Sistema de Cadastro Único. Isso permitirá que as famílias que estão na Averiguação Cadastral de Renda tenham seus dados regularizados, eliminando divergências de renda entre o Cadastro Único e o CNIS. Letícia Bartholo, do MDS, afirmou que “um dos benefícios imediatos dessa ação é que a maior parte das famílias que estão na Averiguação Cadastral de Renda terão os dados regularizados”.
Quando a integração será implementada?
O povoamento dos dados de renda do CNIS no Cadastro Único começará em junho, com reflexos esperados na folha do Programa Bolsa Família em julho. Esta medida é parte de um esforço maior do MDS para qualificar o Cadastro Único, que inclui o Programa Emergencial de Atendimento do Cadastro Único no Sistema Único de Assistência Social (Procad-SUAS).
Além disso, o MDS transferiu R$ 199,5 milhões a municípios e estados para ações de correção dos registros e busca ativa, e acrescentou R$ 200 milhões ao orçamento de gestão do Bolsa Família, que serão repassados conforme os resultados na atualização cadastral e verificação de condicionalidades do programa.
