A ausência de uma política permanente do Estado brasileiro dificulta a busca e a identificação de vítimas de desaparecimento forçado no país, quadro evidenciado neste início de abril de 2026, quando o golpe militar de 1964 completa 62 anos. A dependência de financiamentos temporários e as constantes mudanças de governo afetam diretamente o trabalho de pesquisadores que tentam dar respostas às famílias de opositores políticos perseguidos, torturados e mortos durante os 21 anos de regime autoritário.
De acordo com informações da Agência Brasil, o país ainda enfrenta desafios severos no processo de memória, reparação e justiça. O Centro de Antropologia e Arqueologia Forense (CAAF) da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) lidera atualmente os esforços para analisar 1.049 caixas com ossadas humanas retiradas da vala clandestina do Cemitério Dom Bosco, localizado no bairro de Perus, em São Paulo. A vala foi descoberta em 1990 e utilizada para ocultar secretamente os corpos de indigentes, vítimas de esquadrões da morte e presos políticos.
Por que a identificação das ossadas de Perus enfrenta atrasos?
Para o coordenador do CAAF, Edson Teles, a principal barreira é a falta de uma institucionalidade fixa para o trabalho forense. Em outras nações que investigaram violações semelhantes, foram estabelecidas normas permanentes que garantem a estabilidade financeira independentemente do governo vigente. No Brasil, a pesquisa depende da renovação periódica de contratos institucionais.
Durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, os recursos destinados à identificação sofreram cortes significativos, o que paralisou etapas cruciais da investigação. Teles explicou o impacto prático dessa descontinuidade orçamentária para a equipe científica:
No início do governo Bolsonaro, vigia um acordo que se chamava Grupo de Trabalho Perus. E o que o Bolsonaro fez foi extinguir esse grupo de trabalho, o que dificultou qualquer repasse e financiamento.
Sem verba oficial, a universidade precisou arcar com os custos de manutenção diária dos restos mortais, inviabilizando as investigações. O cenário mudou com a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que retomou os diálogos institucionais e firmou um novo Acordo de Cooperação Técnica em 2024, inserindo o pagamento integral do projeto no orçamento federal de modo a reativar os laboratórios.
Quais vítimas da ditadura militar já foram identificadas?
Apesar dos obstáculos burocráticos e orçamentários, os estudos realizados ao longo das décadas trouxeram resultados concretos para os familiares. O trabalho rigoroso com os restos mortais de pessoas que haviam sido enterradas como indigentes na capital paulista resultou em resoluções de casos históricos.
Até o momento, o processo de identificação abrangeu os seguintes desaparecidos políticos do período:
- Frederico Eduardo Mayr (reconhecido em 1992, antes da chegada das ossadas à universidade)
- Flávio Carvalho Molina (identificado em 2005)
- Dimas Antônio Casemiro e Aluísio Palhano Pedreira Ferreira (identificados em 2018)
- Denis Casemiro e Grenaldo de Jesus Silva (identificados em 2025, após a retomada do financiamento governamental)
Como o passado autoritário afeta as pesquisas arqueológicas atuais?
O período ditatorial permanece como um tema sensível na sociedade contemporânea. Segundo Andres Zarankin, professor de arqueologia da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), grupos que apoiaram ativamente o regime militar ainda detêm influência política e econômica no país, o que cria entraves operacionais para as pesquisas de memória histórica.
Zarankin integra o Grupo de Trabalho Memorial DOI-Codi, responsável por escavações no antigo órgão de repressão do Exército em São Paulo. Os pesquisadores encontraram objetos ligados ao funcionamento do espaço e material orgânico compatível com sangue, fortalecendo as provas documentais das violências cometidas naquelas salas de interrogatório do principal centro de tortura da ditadura militar. Entre os desdobramentos cruciais do projeto está a identificação estrutural da cela onde agentes do Estado simularam o suicídio do jornalista Vladimir Herzog, assassinado em 1975.
Mesmo com a extrema relevância legal e histórica dos achados forenses, a equipe frequentemente trabalha sem nenhuma remuneração, motivada pelo senso de justiça, e precisa arcar com as despesas de equipamentos laboratoriais e traslados tirando dinheiro do próprio bolso.
Os desaparecimentos forçados continuam a ocorrer no Brasil democrático?
A ausência de políticas públicas para lidar de frente com os crimes do passado reverbera de maneira trágica na segurança pública do presente. Edson Teles alerta que as táticas de extermínio e ocultação de cadáveres desenvolvidas pela máquina repressiva na década de 1970 deixaram heranças estruturais incontestáveis nas polícias e instituições de controle.
Atualmente, a violência estatal atinge majoritariamente as populações negras e periféricas, utilizando um modo de funcionamento assustadoramente semelhante ao que era praticado pelo regime militar para silenciar dissidentes políticos, demonstrando que a falta de responsabilização gera a repetição dos mesmos crimes.
O Fórum Brasileiro de Segurança Pública estima que mais de 80 mil pessoas desaparecem anualmente no território nacional. Dentro dessa estatística alarmante, uma parcela significativa corresponde aos chamados desaparecimentos forçados, crimes cometidos direta ou indiretamente por condutas irregulares de agentes de segurança, por facções do crime organizado ou por outras dinâmicas complexas de violência institucional enraizadas no sistema estatal.
