A Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono (Semc) do Ministério da Fazenda destacou a importância do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE) em evento realizado na Confederação Nacional da Indústria (CNI), em Brasília, em 20 de fevereiro de 2026. De acordo com informações do Ministério da Fazenda, o SBCE é uma política estratégica para o Brasil, abrangendo áreas como indústria, tecnologia e clima. A CNI é a principal entidade de representação da indústria brasileira, o que dá ao debate relevância para setores produtivos de todo o país.
Qual é o papel do SBCE na economia brasileira?
O SBCE foi instituído no final de 2024 e está em fase de regulamentação pela Semc, criada em 2025. A secretária Cristina Reis enfatizou que o sistema oferece uma vantagem competitiva ao Brasil.
“O SBCE é política industrial, tecnológica, de comércio, de investimento, financeira e climática; um mecanismo estratégico, internacionalmente. Com o novo sistema, o Brasil já tem uma grande vantagem competitiva”,
afirmou Reis.
Como será a implementação do SBCE?
O primeiro Plano Nacional de Alocação, que inclui a distribuição de Cotas Brasileiras de Emissões (CBEs), está previsto para 2030. A secretária destacou a importância do diálogo com a indústria e a sociedade para a construção do regramento do SBCE.
“Este encontro é uma das formas de institucionalizarmos o debate. Teremos consultas públicas e audiências para todos os temas relacionados à implementação do SBCE”,
disse Reis.
Quais são os próximos passos para o SBCE?
O subsecretário Thiago Barral ressaltou a importância do Programa Nacional de Relato de Emissões (PNR) para o sucesso do mercado de carbono.
“Um programa nacional de relato de emissões é o conjunto de regras para medir com precisão a quantidade de gases de efeito estufa emitida a cada ano. Por isso, é peça central no sucesso do mercado de carbono”,
explicou Barral. O comitê técnico consultivo do SBCE, que contará com representantes de diversos setores, terá sua primeira reunião em março. O mercado de carbono é um dos instrumentos usados por países e blocos econômicos para organizar metas de redução de emissões e criar regras de compensação e negociação entre agentes regulados.
