O acesso a programas de assistência governamental, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), passará por mudanças significativas nos próximos anos. Cidadãos que pretendem solicitar ou renovar benefícios sociais e ainda não possuem nenhum tipo de cadastro biométrico — como reconhecimento facial e coleta de impressões digitais — precisarão providenciar a nova documentação exigida. De acordo com informações da Radioagência Nacional, a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN), documento que adota o CPF como número único de identificação, para esse grupo específico precisará ser concluída obrigatoriamente até janeiro de 2027.
As novas diretrizes foram estabelecidas e publicadas pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos na última segunda-feira (30 de março). A prorrogação dos prazos tem como objetivo principal evitar o bloqueio ou o atraso na liberação dos auxílios para a população. Antes dessa atualização oficial da pasta, a exigência do registro biométrico poderia impactar a liberação e a concessão de benefícios sociais já a partir do mês de maio deste ano. Com a alteração, os brasileiros ganham mais tempo para regularizar a documentação de maneira gratuita e sem sofrer prejuízos financeiros.
Quais são os prazos para quem já tem biometria cadastrada?
O cronograma divulgado pelo governo federal estabelece regras diferentes dependendo do perfil do cidadão. Para as pessoas que já são beneficiárias ativas de programas sociais ou que já realizaram o registro biométrico em outras instituições oficiais do Estado, o prazo de adequação e exigência do novo documento será maior.
Nesses casos específicos, a obrigatoriedade da nova Carteira de Identidade Nacional só entrará em vigor a partir de janeiro de 2028. Esse prazo estendido é válido para indivíduos que já possuem seus dados biométricos registrados nos seguintes órgãos ou documentos oficiais:
- Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por meio do cadastramento de biometria eleitoral;
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
- Passaporte brasileiro dentro da validade.
Como emitir a nova Carteira de Identidade Nacional?
O processo para a emissão da nova identidade foi estruturado para ser acessível aos cidadãos em todo o território nacional. O primeiro passo exigido é o acesso ao portal oficial do governo na internet, no endereço eletrônico gov.br/identidade. A partir dessa plataforma principal, o usuário deve procurar o link de agendamento correspondente ao seu estado de residência para marcar a data exata da coleta da biometria e iniciar a emissão do documento.
No dia do atendimento presencial agendado nas unidades de identificação, é estritamente necessário apresentar a certidão de nascimento ou a certidão de casamento originais. O sistema moderno do novo documento também traz facilidades tecnológicas. Caso haja interesse por parte do cidadão, a versão digital da identidade permite a inclusão e a unificação de outros documentos essenciais no mesmo aplicativo oficial, como o título de eleitor e a própria carteira de motorista.
Como funcionará a verificação do governo federal?
Para viabilizar as exigências em todo o país, a infraestrutura tecnológica do Estado precisará se integrar de forma robusta. Pelas novas regras estipuladas, o Serviço de Verificação Biométrica do governo federal ficará disponível e integrado para os órgãos gestores responsáveis pelos benefícios sociais até o dia 31 de dezembro de 2026. Essa integração sistêmica é fundamental para garantir o cruzamento de dados seguro.
O sistema de segurança e verificação utilizará duas grandes bases de dados já existentes no país. A primeira é a própria base da Carteira de Identidade Nacional, que atualmente já conta com o registro consolidado de 49,8 milhões de brasileiros. A segunda fonte de dados é a identidade digital da plataforma Gov.br, que concentra atualmente um volume superior a 175 milhões de usuários cadastrados. A unificação promete modernizar o acesso aos serviços públicos essenciais de forma definitiva.
