O ministro aposentado do STF, Luís Roberto Barroso, destacou a necessidade de um novo modelo de proteção social para trabalhadores de aplicativos, durante o II Congresso Ibero-brasileiro de Governança Global, em Salamanca. De acordo com informações do Migalhas, Barroso defende soluções híbridas que combinem flexibilidade contratual com garantias mínimas.
Quais são as mudanças no trabalho com plataformas digitais?
Barroso observou que as plataformas digitais transformaram a organização do trabalho, rompendo com o modelo tradicional de subordinação. Em entrevista, ele afirmou:
“Hoje já há uma grande quantidade de trabalhadores que não estão mais sujeitos, nem querem o vínculo trabalhista tradicional, mas nem por isso devem ficar destituídos de direitos mínimos”
. Ele citou trabalhadores que atuam em múltiplas plataformas, como Uber, 99 e iFood, como exemplos dessa nova dinâmica.
O que causa o elevado volume de ações trabalhistas no Brasil?
Durante sua palestra, Barroso abordou o alto volume de ações trabalhistas no Brasil, que, segundo ele, decorre de três fatores centrais. Ele classificou o nível de litigiosidade como “muito problemático” e destacou seu impacto negativo no ambiente de negócios. De acordo com o relatório Justiça em Números 2025, o Brasil tinha cerca de 5 milhões de processos trabalhistas pendentes em 2024, com 4,8 milhões de novas reclamações ajuizadas naquele ano.
Como garantir segurança jurídica nas relações de trabalho?
Barroso enfatizou a importância da previsibilidade nas relações de trabalho para a segurança jurídica. Ele mencionou uma resolução que permite a homologação de termos de rescisão contratual pela Justiça do Trabalho, impedindo litígios posteriores sobre os pontos quitados. Para ele, essa medida pode reduzir litígios e aumentar a previsibilidade.
Apesar das críticas ao volume de ações, Barroso defendeu a Justiça do Trabalho como essencial em um país com desigualdades sociais e relações assimétricas. Ele destacou a importância de proteger os trabalhadores, mas com uma “justa medida” para evitar efeitos indesejados.
