Um plano de ação destinado a reparar comunidades cujas terras e direitos humanos foram violados pelos operadores da plantação de borracha da Salala Rubber Corporation, na Libéria, parece estar totalmente paralisado. O caso, que envolveu financiamento da International Finance Corporation (IFC) — braço do setor privado do Banco Mundial —, segue sem resolução prática para as vítimas de assédio sexual e apropriação indevida de terras. De acordo com informações do Mongabay Global, um relatório de progresso publicado em fevereiro apontou que a instituição continuaria a dialogar com as partes interessadas, mas as comunidades afetadas afirmam que não foram sequer contatadas.
Por que o plano do Banco Mundial está paralisado na Libéria?
Um ano após o Banco Mundial aprovar o plano para mitigar as queixas das comunidades sobre compensações inadequadas e episódios de assédio sexual na plantação liberiana, o documento de progresso oferece poucas evidências de que os compromissos centrais foram, de fato, implementados. Em fevereiro deste ano, a IFC publicou o seu segundo relatório sobre o andamento das medidas, afirmando no texto oficial:
A IFC continuará a se envolver com os principais interessados ao longo dos próximos meses para explorar a viabilidade da implementação do MAP [Plano de Ação da Administração].
No entanto, a realidade no local contradiz o discurso corporativo. Windor Smith, representante da organização da sociedade civil liberiana Aliança para a Democracia Rural, que atua diretamente com as populações ao redor da plantação de Salala, declarou que desconhece com quais partes interessadas a IFC estaria dialogando.
A situação continua a mesma. Não há engajamento, nenhuma consulta com as comunidades e organizações de apoio
A ativista ressaltou que essas falhas evidenciam o abismo entre as promessas da instituição financeira e a realidade enfrentada diariamente pelas vítimas.
Como a empresa Socfin e a IFC se envolveram nas acusações?
A origem do conflito remonta ao ano de 2007, quando a multinacional sediada em Luxemburgo, Socfin, assumiu o controle da plantação de borracha. Na época, a empresa recebeu um empréstimo da IFC no valor equivalente a cerca de R$ 50 milhões (dez milhões de dólares) para reabilitar e expandir as operações agrícolas. Logo após a expansão, os membros das comunidades locais começaram a expressar queixas graves. Insatisfeitos com a falta de respostas da companhia, os moradores registraram uma denúncia formal em 2019 no Compliance Advisor Ombudsman (CAO), o órgão de fiscalização independente da IFC.
As denúncias apresentadas ao CAO detalhavam um cenário alarmante. Os moradores acusavam os operadores da plantação de:
- Assédio sexual sistêmico contra mulheres que trabalhavam na área;
- Compensação financeira inadequada pela destruição de seringueiras e plantações de alimentos essenciais para subsistência;
- Um processo falho e irregular de aquisição de terras, configurando desapropriação indevida.
Quatro anos após o registro da queixa, o CAO concluiu sua investigação de forma categórica, confirmando que grande parte das denúncias era válida. Diante desse cenário, a IFC desenvolveu o plano de ação, comprometendo-se a executá-lo em parceria com a empresa Socfin. Ao contrário de outras investigações anteriores do órgão, o plano estruturado para a gestão de Salala incluía ações concretas. Onde a compensação por safras perdidas estivesse abaixo dos padrões da IFC, o valor deveria ser ajustado de forma retroativa. A instituição também se comprometeu a financiar atividades de empoderamento econômico para as sobreviventes de violência e suas famílias.
Qual é o futuro da reparação após a venda da Salala?
Segundo a segunda atualização de progresso da IFC, nenhum desses itens essenciais foi executado até o momento. A situação tornou-se ainda mais complexa pelo fato de a Socfin ter quitado o empréstimo da IFC no ano de 2020 e, posteriormente, vendido a operação de Salala para uma processadora de borracha local, a Jeety Rubber, em 2024. A nova proprietária, controlada pelo empresário indiano Upjit Singh Sachdeva, optou por não responder aos pedidos de comentários feitos pela imprensa sobre como lidará com o passivo socioambiental deixado.
Questionado sobre quais partes específicas do plano de ação foram realizadas entre o primeiro relatório e o segundo, o porta-voz da IFC, Gavin Thorpe, limitou-se a fazer referência aos compromissos documentados.
Além disso e de outras informações publicamente disponíveis no site do CAO, não temos mais nada a compartilhar
O representante encerrou o assunto sem detalhar o cronograma de pagamentos e assistências prometidas às comunidades na Libéria.
Por sua vez, o porta-voz da Socfin, Ludovic Saint-Pol, declarou que a empresa se comprometeu a implementar o seu próprio plano de ação, desenvolvido em parceria com uma consultoria ambiental. Segundo Saint-Pol, o plano particular da companhia teria sido concluído recentemente.
Desde então, embora permaneçamos abertos ao diálogo e em contato com a IFC, não recebemos mais informações detalhadas sobre a implementação do MAP
Enquanto o jogo de empurra burocrático se estende entre as corporações globais, as vítimas dos abusos na Libéria seguem aguardando o cumprimento integral das reparações prometidas.
