O Avaí Futebol Clube protocolou na Justiça uma petição para afastar o pedido de falência formulado pela Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE-SC). A manifestação da equipe esportiva ocorreu na quinta-feira, nove de abril de 2026, por meio da apresentação de uma certidão negativa de débitos que comprova a regularidade financeira da instituição perante os órgãos públicos estaduais. De acordo com informações do GE Futebol, a documentação oficial anexada pelo time catarinense demonstra que não existem pendências atuais que justifiquem a medida extrema solicitada pelos procuradores governamentais.
Qual é a origem do pedido de falência contra o clube catarinense?
O embate jurídico teve início no dia 24 de março de 2026. Na referida data, o procurador Eduardo Zanatta Brandenburgo, atuando como representante legal da Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina, ingressou com um pedido formal exigindo a decretação imediata da falência do clube de futebol. O argumento central do órgão estadual baseava-se em supostos débitos fiscais acumulados que totalizariam o montante de R$ 434.913,73.
Além do pedido principal de encerramento das atividades por falência imediata, a ação movida pelo Estado continha uma solicitação alternativa destinada ao juiz responsável pelo caso. O representante da PGE-SC requereu que, caso a decretação imediata fosse negada pelo magistrado, o clube fosse intimado a comprovar, em um prazo máximo de dez dias, a existência de um parcelamento oficial da dívida ou a apresentação de uma proposta formal para o acordo de quitação dos valores supostamente devidos ao erário público.
Como a defesa técnica rebateu as acusações financeiras do Estado?
A resposta jurídica apresentada pela defesa técnica centrou-se na anexação de documentos oficiais emitidos pelo próprio ente cobrador. A peça protocolada no Poder Judiciário contém um comprovante expedido pela Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina. O documento oficial, datado de nove de abril de 2026, atesta categoricamente a inexistência de irregularidades. No texto da petição, a defesa do clube destaca a certidão governamental:
“não constam, na presente data (09/04/2026), pendências em nome do contribuinte relativas aos tributos, dívida ativa e demais débitos”
Sustentados pela documentação oficial da Secretaria da Fazenda, os advogados da instituição esportiva classificaram a ação movida pela Procuradoria como um procedimento inadequado. Na manifestação encaminhada ao juiz do caso, a defesa aponta o que classifica como um equívoco procedimental por parte do ente estatal, afirmando categoricamente nos autos do processo que
“pedidos de falência não podem ser desvirtuados e transformados em instrumento de cobrança coercitiva de créditos indevidos”
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Quais são os próximos passos da Recuperação Judicial e a agenda esportiva?
Com a apresentação das certidões negativas de débitos, o departamento jurídico solicita ao magistrado competente que rejeite integralmente a petição formulada pela PGE-SC. O objetivo principal da manifestação é garantir a continuidade do processo de Recuperação Judicial que já se encontra em tramitação regular, assegurando a manutenção das atividades operacionais da equipe. Anteriormente, em nota divulgada no dia 26 de março, a diretoria já havia garantido publicamente que cumpre de forma integral o plano de reestruturação judicial homologado pela Justiça.
Paralelamente ao desdobramento jurídico nos tribunais catarinenses, a equipe de futebol profissional mantém o cronograma de suas atividades esportivas regulares. A comissão técnica e o elenco de jogadores preparam-se para os próximos confrontos oficiais divididos entre competições distintas do calendário nacional de abril:
- 11 de abril de 2026: Partida contra a equipe do Sport, marcada para as 16h no estádio Ilha do Retiro, válida pelo Campeonato Brasileiro da Série B.
- 15 de abril de 2026: Confronto diante do Caxias, agendado para as 21h30 no estádio da Ressacada, em disputa válida pela Copa Sul-Sudeste.
- 18 de abril de 2026: Jogo contra a Ponte Preta, programado para as 20h30 no estádio da Ressacada, dando sequência ao Campeonato Brasileiro da Série B.
- 26 de abril de 2026: Duelo como visitante frente ao Atlético-GO, às 20h30 no estádio Antônio Accioly, também pelo Campeonato Brasileiro da Série B.
