O codec de vídeo AV1, criado como alternativa aberta e sem royalties a padrões como HEVC/H.265, passou a ter essa promessa questionada após a Dolby Laboratories Inc. processar a Snap Inc. nos Estados Unidos em 27 de março de 2026. A ação, apresentada no Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito de Delaware, alega infração de patentes e sustenta que implementações do AV1 utilizam tecnologias patenteadas pela Dolby. De acordo com informações da Slashdot, com base em reportagem da Ars Technica, o caso coloca sob pressão a proposta de uso livre associada ao formato. No Brasil, o tema interessa a plataformas de streaming, fabricantes de celulares, TVs e navegadores, já que o AV1 é usado para distribuição de vídeo online e sua adoção pode afetar custos de licenciamento e compatibilidade entre serviços e dispositivos.
Segundo o texto, o AV1 foi desenvolvido pela Alliance for Open Media, grupo que reúne empresas como Amazon, Apple, Google, Microsoft, Mozilla e Netflix. A aliança afirma que o padrão foi criado sob uma política de patentes sem royalties e com implementações de referência licenciadas de forma permissiva. A nova disputa judicial, porém, indica que essa política pode não abranger todas as patentes potencialmente envolvidas na tecnologia. Para o mercado brasileiro, isso ajuda a explicar por que uma disputa nos EUA é acompanhada de perto: decisões e acordos envolvendo codecs costumam repercutir em produtos e serviços distribuídos globalmente.
O que a Dolby alega no processo contra a Snap?
De acordo com a ação citada pela Ars Technica, a Dolby afirma que a especificação do AV1 foi desenvolvida depois que diversas patentes fundamentais de codificação de vídeo já haviam sido registradas. Na visão da empresa, isso significa que o codec incorpora tecnologias também presentes no HEVC e sujeitas a direitos de terceiros e a obrigações de licenciamento.
“A AOMedia não detém todas as patentes praticadas por implementações do codec AV1. Em vez disso, a especificação do AV1 foi desenvolvida depois que muitas patentes fundamentais de codificação de vídeo já haviam sido depositadas, e o AV1 incorpora tecnologias que também estão presentes no HEVC. Essas tecnologias estão sujeitas a direitos de patente de terceiros já existentes e às obrigações de licenciamento associadas.”
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A Dolby pede julgamento por júri, uma declaração de que não é obrigada a licenciar as patentes em questão sob termos FRAND, sigla para licenciamento justo, razoável e não discriminatório, e ainda uma ordem judicial para impedir novas infrações por parte da Snap. O processo não é descrito como uma contestação abstrata ao conceito do AV1, mas como uma disputa concreta sobre patentes que, segundo a autora da ação, estariam sendo usadas sem autorização.
Por que esse caso chama atenção no mercado de codecs?
O texto destaca que há várias ações em curso nos Estados Unidos relacionadas ao uso do HEVC. Detentores de patentes considerados relevantes para esse padrão, como Nokia e InterDigital, já moveram processos contra fabricantes de hardware e provedores de streaming em busca de taxas de licenciamento. Nesse contexto, disputas sobre codecs com cobrança de royalties não são novidade.
O que torna este caso mais incomum, segundo a reportagem, é o fato de envolver o AV1, frequentemente apresentado como uma opção aberta e livre de royalties. A ação judicial sugere que, mesmo em um padrão promovido com essa proposta, ainda podem existir questionamentos de terceiros sobre direitos de propriedade intelectual. Para usuários no Brasil, a discussão importa porque codecs influenciam qualidade de imagem, consumo de banda e suporte em aplicativos, navegadores, smart TVs e smartphones.
- O AV1 foi promovido como codec aberto e sem royalties.
- A Dolby afirma que há tecnologias patenteadas de sua titularidade nas implementações.
- A ação foi apresentada no Distrito de Delaware, nos Estados Unidos.
- A empresa busca impedir novas infrações e afastar obrigação de licenciamento sob FRAND.
O que está em jogo para a promessa de uso livre do AV1?
Com base nas informações publicadas, o caso não encerra por si só o debate sobre o status do AV1, mas amplia a incerteza em torno da promessa de adoção sem pagamento de royalties. A questão central é se a política da Alliance for Open Media é suficiente para blindar implementadores contra reivindicações externas de patentes.
Até o momento, o material apresentado não informa decisão judicial nem resposta detalhada da Snap ou da Alliance for Open Media no processo citado. O que se sabe, a partir da reportagem reproduzida, é que a ofensiva da Dolby pode se tornar um teste importante para os limites jurídicos da proposta que ajudou a impulsionar o AV1 no mercado de tecnologia e distribuição de vídeo online.
