A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) enviou um ofício à Enel São Paulo, exigindo a correção de irregularidades nos postes da capital paulista, que são compartilhados com operadoras de telecomunicações. De acordo com informações do Megawhat, a Enel tem um prazo de 15 dias úteis para apresentar notificações às concessionárias de telecomunicação e descrever ações para a regularização definitiva das situações.
Quais são as irregularidades identificadas?
O relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal de São Paulo, realizado em 2024, serviu de base para o ofício da Arsesp. A agência identificou postes sobrecarregados, fios soltos e infraestrutura comprometida durante diligências realizadas em parceria com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A Arsesp enfatiza que o compartilhamento de postes não deve comprometer a segurança e a qualidade dos serviços.
Qual é a crítica à Aneel?
O relatório da CPI critica a Aneel por sua postura de “inação” na fiscalização do compartilhamento de infraestrutura. Os parlamentares convidaram a agência para uma reunião, mas a Aneel alegou limitações de recursos e não compareceu, o que foi visto como um afastamento da colaboração esperada.
“A ausência da Aneel em um espaço de discussão promovido pelo Legislativo Municipal evidencia uma falha em seu papel de supervisora das concessionárias de energia”, diz o relatório.
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Quais são as recomendações da CPI?
A CPI recomenda maior articulação entre órgãos públicos e privados, criticando também a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) por sua atuação fiscalizadora. O relatório sugere ao Ministério de Minas e Energia e à Presidência da República a declaração de caducidade da concessão da Enel São Paulo e a criação de um plano de indenização às vítimas dos apagões. Além disso, propõe a criação de um Fundo Municipal de Enterramento de Fios.
Qual é a situação financeira da Enel?
Os vereadores estimaram que a Enel recebeu R$ 2,8 bilhões em 2024 apenas em aluguéis de pontos de fixação nos postes, mas não investiu adequadamente na manutenção da rede. O relatório também destaca a redução no quadro de funcionários da empresa, de 8 mil para 3,9 mil, e recomenda a ampliação dos investimentos na rede e a contratação de novos funcionários.
Fonte original: Megawhat
