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Anvisa propõe regras rígidas para farmácias de manipulação no Brasil

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Imagem: saude
Comissão de Assuntos Sociais (CAS) realiza audiência pública interativa destinada a debater o PL 2158/ 2023, que altera a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que 'dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras Providências', para permitir que os medicamentos isentos de prescrição possam ser comercializados e dispensados por supermercados, que disponham de farmacêutico. Mesa: diretor da Quinta Diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa, Daniel Meirelles Fernandes Pereira - em pronunciamento. Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) propôs regras mais rígidas para farmácias de manipulação no Brasil. Vinculada ao Ministério da Saúde, a agência é responsável por regular medicamentos e serviços sujeitos à vigilância sanitária no país.

O texto original publicado, porém, não trazia o conteúdo da proposta, nem informava quais mudanças estavam em discussão, prazos, alcance das medidas ou a etapa do processo regulatório em 28 de março de 2026.

Sem esses elementos, não é possível detalhar a notícia sem acrescentar informações não verificadas. Para manter a precisão editorial, o conteúdo precisa ser republicado com as informações básicas da proposta, como o texto da Anvisa, eventuais regras sugeridas para funcionamento das farmácias de manipulação e o contexto da consulta ou discussão regulatória, se houver.

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