A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) evitou a cobrança indevida de R$ 23.088.620,73 referente à sobre-estadia de contêineres entre agosto e dezembro de 2025. De acordo com informações do site da ANTAQ, a intervenção da agência nos acordos entre usuários, agentes marítimos e armadores foi crucial para garantir que os direitos dos envolvidos na cadeia logística fossem respeitados.
Como funciona a sobre-estadia de contêineres?
A sobre-estadia de contêineres, também conhecida como detention/demurrage, é uma cobrança feita pela empresa responsável pelo transporte marítimo quando o contêiner permanece sob a posse do usuário por um período superior ao prazo livre estipulado em contrato. No ano passado, a ANTAQ realizou 240 audiências de conciliação, das quais 176 resultaram em acordos, representando um índice de 73,3% de demandas resolvidas.
Qual o papel da ANTAQ na resolução de conflitos?
As audiências são organizadas pelo Grupo Especializado de Fiscalização (GEF Contêineres), vinculado à Gerência de Coordenação das Unidades Regionais (GCOR) da ANTAQ. Após análise, processos com indícios de irregularidades são inseridos na fila de acordos. As reuniões são conduzidas online e envolvem o denunciante, a empresa emissora da fatura, o transportador efetivo e demais empresas envolvidas.
- As audiências são realizadas via Microsoft Teams.
- Participam dois servidores do GEF Contêineres.
- Possibilidade de acordo antes da audiência.
O que acontece após um acordo?
Se as partes chegarem a um acordo, seja espontâneo ou durante a audiência, a denúncia é arquivada sem aplicação de penalidade. Isso incentiva a resolução de conflitos de forma célere e efetiva, conforme a Resolução nº 62/2021-ANTAQ.
“Essa iniciativa só foi possível devido ao intermédio da Agência nos acordos entre usuários, agentes marítimos e armadores, garantindo, desse modo, que os direitos dos envolvidos na cadeia logística fossem respeitados.”
