A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) foi agraciada, pela segunda vez consecutiva, com o Selo Ouro de Boas Práticas Regulatórias. De acordo com informações do ANTAQ, o reconhecimento foi baseado na análise de 13 requisitos propostos pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).
Quais foram os critérios para o Selo Ouro?
O critério principal para a concessão do Selo Ouro foi a exigência de prestação de informações para o Sistema de Acompanhamento de Preços Portuários (Módulo APP). Além disso, a ANTAQ também recebeu dois selos prata, que avaliaram a identificação do agente responsável pela armazenagem adicional de carga e os procedimentos para celebração de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta.
O que diz a ANTAQ sobre o reconhecimento?
O Superintendente de Regulação, José Renato Fialho, destacou a importância do reconhecimento:
“A iniciativa, de modo geral, é de extrema importância porque expõe quais boas práticas regulatórias estão sendo aplicadas nas várias Agências existentes. Estamos sempre nos atualizando, a Agência nunca se acomoda e procura sempre melhorar”.
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Ele acrescentou que a ANTAQ garantiu requisitos de excelência, confirmando que está no caminho certo.
- Selo Ouro por informações no Módulo APP
- Dois Selos Prata por armazenagem e ajustamento de conduta
