A Agência Nacional dos Transportes Aquaviários (ANTAQ) aprovou o Plano Anual de Fiscalização (PAF 2026), conforme publicado no Diário Oficial da União em 26 de dezembro de 2025. O plano introduz uma fiscalização programada para contratos de arrendamento, visando aprofundar o entendimento sobre pontos críticos e elevar os padrões de serviço. De acordo com informações do Governo Federal, 44 contratos serão fiscalizados sob este novo rito.
Quais são as fiscalizações temáticas para 2026?
Em 2026, a ANTAQ realizará sete fiscalizações temáticas, incluindo diagnósticos de desempenho e estrutura das autoridades portuárias, análise de preços em terminais de contêineres, e utilização da tonelagem de porte bruto para afretamento de embarcações estrangeiras. O superintendente de Fiscalização, Alexandre Florambel, destacou:
“As fiscalizações temáticas propostas para o PAF 2026 foram elaboradas com base em critérios de relevância regulatória, alinhamento estratégico com o Plano Plurianual de Fiscalização 2025-2028 e análises de risco realizadas a partir da atualidade das atividades fiscalizatórias da Agência”
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O que são as fiscalizações operacionais?
O PAF 2026 também detalha as fiscalizações operacionais, que são averiguações realizadas in loco, focadas no transporte de passageiros e misto na navegação interior e em terminais portuários de passageiros. Florambel acrescenta:
“O foco será verificar a operação das empresas em relação à prestação do serviço adequado, sem necessidade de verificação documental”
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